Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar atos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), deverão fazer uma visita à Delegacia Fazendária no decorrer desta semana pra se tomarem conhecimento sobre o andamento do inquérito que vem sendo conduzido pelo órgão, referente a possíveis irregularidades e superfaturamento na implantação dos semáforos inteligentes.
A deliberação ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), durante a primeira reunião ordinária da Comissão, que é presidida pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania), e possui os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos), como relator e membro do grupo, respectivamente.
Conforme o presidente da CPI, no ato da visita será solicitado cópia integral da investigação a fim de ter uma base para dar início à investigação deste ponto. No total, a Prefeitura gastou R$ 15,4 milhões na aquisição dos equipamentos. A contratação ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) no ano de 2017.
Além disso, a CPI também deverá investigar o contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro; a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e a aplicação de recursos oriundos de multas.
Desta forma, também aprovaram outros dois requerimentos. O primeiro refere-se à solicitação do processo integral envolvendo os semáforos inteligentes e a empresa Rodando Legal, responsável pelo recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os parlamentares querem acesso ao processo licitatório, contratos, medições, entre outros. Além disso, ainda foi deliberado o encaminhamento de um ofício à Secretaria de Finanças do município solicitando relatório especifica sobre os recursos oriundos de multa de trânsito. “Estaremos solicitando o relatório dos últimos três anos do que foi arrecadado em multa no município”, explicou Guimarães.
A CPI passará a se reunir ordinariamente todas as segundas-feiras pela manhã. Durante a primeira reunião, Kero Kero aproveitou para rebater as insinuações do secretário Antenor Figueiredo, responsável pela Semob, que na semana passada ironizou que a CPI poderia ser um palanque eleitoral para os vereadores, tendo em vista o pleito de outubro deste ano.
“São muitas denuncias e reclamações que recebemos diariamente e precisamos dar uma resposta concreta à população. Pode ter certeza que não faremos disso aqui nenhuma pirotecnia, vamos trabalhar com total transparência com o objetivo de dar uma resposta aos cuiabanos”, finalizou.