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Notícias / Judiciário

11/05/2020 às 14:03

Suplente entra com recurso contra retorno de Abílio para garantir permanência no cargo

O parlamentar ingressou com um agravo de instrumento na ultima sexta-feira (8)

Alline Marques

Suplente entra com recurso contra retorno de Abílio  para garantir permanência no cargo

Foto: Giuseppe Feltrin

O vereador Oseas Machado (MDB), que estava ocupando a vaga do vereador Abílio Junior (Podemos) na Câmara de Cuiabá, ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça visando garantir a sua permanência na Casa de Leis.

Oseas ajuizou um agravo de instrumento na ultima sexta-feira (8), um dia depois de a Justiça ter proferido uma liminar garatindo o retorno de Abílio ao Parlamento Municipal. O advogado dele, Francisco Faiad, informou que apresentou o recurso sob alegação de que o processo legislativo tramitou de acordo com o regimento interno. 

O agravo protocolado por Oseas será analisado pelo desembargador Márcio Vidal, conforme sorteio da corte. A expectativa é de que ele seja apreciado até esta quinta-feira (14), a fim de evitar que Abílio participe da sessão plenária.

O parlamentar foi cassado em março deste ano por 14 votos contra 11 por quebra de decoro parlamentar. Diante disso, a Mesa Diretora do Legislativo Cuiabano deu posse a Oseas, que figura como primeiro suplente da coligação.

Vale ressaltar que, o parlamentar, que até então atuava como diretor do Hospital São Benedito, foi o autor da representação que culminou na abertura de um processo contra Abílio na Câmara de Vereadores, e posteriormente em sua cassação.

O retorno de Abílio à Casa de Leis é reflexo de Ação Anulatória de Atos Administrativos, a qual foi acatada em caráter liminar pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Carlos Roberto de Barros Campos. O magistrado suspendeu todos os efeitos reflexos da cassação, entre eles a suspensão da inelegibilidade e o retorno do pagamento salarial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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