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Notícias / Judiciário

11/05/2020 às 22:06

Desembargador nega recurso de Oseas e mantém Abilio no cargo

Alline Marques

Desembargador nega recurso de Oseas e mantém Abilio no cargo

Foto: Assessoria

O agravo interposto pelo suplente de vereador Oseas Machado (MDB), que tentava anular a decisão que determina o retorno de Abilio Júnior (Podemos) para o cargo foi negado pelo desembargador Marcio Vidal. 

“Nessa quadra, não me convenci, nesta fase de cognição sumária, da probabilidade de provimento do recurso ou da existência de risco de dano grave, ou de difícil reparação ao direito do Agravante, que não possa aguardar a apreciação do mérito deste recurso pelo colegiado”, decidiu.

O magistrado destacou que a irregularidade foi detectada pela maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça como sendo vício insanável, porquanto foi descumprida a determinação expressa contida no Regimento Interno.

“Desse modo, se foi constatada o vício, no tocante a ausência de licença para abertura do Processo Disciplinar, tenho que ele é, aparentemente, insanável, e nem mesmo o plenário do Parlamento Municipal pode convalidá-lo, haja vista que o PAD, em tese, é nulo”, diz trecho da decisão. 

Com esta decisão, Abilio será mantido no cargo até julgamento do mérito. No entanto, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, já adiantou que irá recorrer. A previsão é que o Legislativo ingresse com o recurso até sexta-feira.

Oseas foi o autor do requerimento que pedia a cassação de Abilio por quebra de decoro. E foi o beneficiado direto com a decisão da Câmara que tirou o mandato de Abilio em março numa sessão histórica de 14 horas. 

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