Tramita no Senado um projeto que prevê a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganhem até R$ 3 mil. A proposta, se aprovada, beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas que recebam até três salários mínimos. Isto daria um fôlego nos rendimentos destas famílias já que atualmente é descontado direto do salário de todos que ganham acima de R$ 1,9 mil.
O projeto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM). A medida daria ao trabalhador um ganho em seu salário mensal, num momento de crise em que tem ocorrido cortes de salários devido à medida provisória do governo Federal.
“É uma medida de amplo alcance social e que melhora a renda das famílias, aquece a economia em todo o Brasil, Estados e Municípios e tem o poder de atingir até 50 a 100 milhões de pessoas que dependem da renda desses trabalhadores”, explicou o senador.
Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a medida que beneficiará cerca de 8 milhões de contribuintes, vai ser aplicada excepcionalmente para o ano-calendário 2020, ou enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por conta da pandemia do Coronavírus (COVID 19).
“Esta é uma medida que busca justiça fiscal e social, pois é orientada pelo princípio constitucional da progressividade e da capacidade do cidadão em pagar tributos, ou seja, deve pagar mais quem tem maior renda, mas o que ocorre é que a tabela do Imposto de Renda está defasada e isso promove a entrada de pessoas que não possuem capacidade de contribuição na faixa tributável”, aponta Jayme.
O senador também justifica a mudança nas faixas de contribuição como uma medida para mitigar a queda no consumo das famílias. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a perda da renda mensal atingiu 40% dos brasileiros e 77% das famílias reduziram o consumo devido à pandemia.
“Aliviar os encargos tributários sobre os salários e rendimentos dos trabalhadores é fundamental para proteger o poder de compra dos mais vulneráveis”, defende.
Para definir a ampliação da faixa isenta de pagamento do IR, o senador se baseou na referência do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que em dezembro passado defendeu publicamente a isenção para quem recebe até R$ 3 mil por mês.
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