A Polícia Militar aplicou 514 notificações na primeira semana de fiscalização do cumprimento do decreto estadual 465/2020 (lei 11.110) que estabelece multa de R$ 80 ao comerciante, diretor ou responsável pelo estabelecimento onde forem encontradas pessoas sem máscaras faciais, sejam clientes, funcionários ou mesmo proprietários.
O balanço é referente ao período do dia 5 a 12 deste mês e contabiliza ações em todos os municípios mato-grossenses.
E, de acordo com os dados disponibilizados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe) da Polícia Militar, as 10 cidades com o maior número de notificações são: Várzea Grande (88), Nova Marilândia (56), Rondonópolis (44), Feliz Natal (38) São José do Rio Claro (33), Sorriso (31), Santo Afonso (29), Cuiabá (28), Primavera do Leste (24), Paranatinga (20).
A PM vinha fiscalizando o uso de máscara desde antes do dia 5 de maio, ou seja, quando ainda não estava em vigor a penalidade de multa, porém o uso de máscara já era obrigatório em todo o território mato-grossense como forma de prevenir a transmissão do coronavírus (Covid – 19). E os policiais estavam orientados a registrar os comércios em que pessoas eram flagradas fazendo compras desprotegidas, sem máscaras.
Isso ocorreu entre 22 e 30, e fechou o mês de abril com 228 notificações de alerta e orientação aos comerciantes sobre a obrigatoriedade e importância do uso do equipamento de proteção individual.
A fiscalização feita pela Polícia Militar e as notificações aplicadas até o momento não serão convertidas em multas. Por enquanto o trabalho desenvolvido continua sendo de orientação e advertência, mas nos próximos dias passará a ser repressivo, ou seja, de aplicação da multa. Pela lei, o comerciante será penalizado em R$ 80 por cada pessoa que estiver sem máscara dentro do seu estabelecimento.
O subchefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wankley Corrêa Rodrigues, destaca que os policiais estão nas ruas de todas as cidades do Estado fiscalizando o uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes – lojas, supermercados, parques públicos e outros. Rodrigues lembra que esse trabalho já integrou às ações de rotina dos policiais, mas também é intensificado com operações especiais conforme as necessidades apresentadas.
Assessoria PMMT
