Os servidores públicos de Cuiabá poderão suspender o pagamento de consignados durante o período de calamidade adotado pelo município em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-9).
A medida é reflexo de um projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), aprovado por maioria dos votos no Parlamento Cuiabano durante a sessão desta quinta-feira (15). Ela passa a vigorar a partir do momento de sua públicação.
A proposta do parlamentar garante a não aplicação de juros ou multa. Conforme o texto do projeto, a suspensão se dará por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarado na Capital.
Com isso, as parcelas que ficarem sem pagamento durante esse período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros ou multas. “O intuito deste projeto é reduzir os danos e prejuízos aos servidores públicos municipais, diante da grave crise econômica e sanitária que estamos vivendo em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, levando em consideração os impactos negativos nas rendas familiares de nossa população”, explicou Adevair.
A suspensão do pagamento, de acordo com o projeto, deverá ser requeria pelo servidor público por meio de um pedido escrito.
A aprovação da matéria, contudo, vai contra o que vem pregando o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que afirma que não adotou tal medida por acreditar que poderia ser negativa para o funcionário público devido à represa de juros por parte dos bancos. Para Pinheiro, trata-se apenas de um 'acalento para um momento de sufoco'.
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