Após a aprovação polêmica da mensagem 50/2020, que prevê a alteração de várias leis complementares, rajusta salários de presidentes de autarquias e fundações, revisa o percentual pago a servidores efetivos a cargos comissionados, entre outras medidas, estava a permissão de extingir cargos por decreto, e em menos de 24 horas, o governador Mauro Mendes (DEM) já colocou em prática a extinção de 4.183 cargos existentes na estrutura do Poder Executivo Estadual.
A medida, de acordo com informações divulgadas pelo governo, irá gerar uma economia potencial de R$ 221 milhões por ano aos cofres públicos. A medida só foi possível em razão da aprovação da Lei Complementar 662/2020, pela Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira (14).
A extinção foi assinada na tarde desta sexta-feira (15.05) e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial. “Essa otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos”, destacou o governador Mauro Mendes.
O objetivo do governo é tornar a máquina mais enxuta, cumprindo com compromisso assumido junto à população de reduzir os gastos públicos, sem causar qualquer prejuízo à prestação do serviço aos cidadãos.
O corte nos cargos faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão. Com a aprovação, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, pode optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.
O governo defendeu ainda que a mensagem encaminhada à Assembleia atendendo uma reivindicação antiga do Fórum Sindical e valoriza o servidor de carreira. Dessa forma, além de garantir uma grande economia aos cofres públicos, o Estado poderá contar, nas funções de chefia e direção, com mais servidores efetivos e que já possuem experiência na administração, o que garante eficiência.
A Lei aprovada pelos deputados também traz economia aos cofres públicos no que diz respeito às nomeações de DGA. Porque o Governo está obrigado a nomear 60% das funções/cargos comissionados de servidores efetivos. Antes da aprovação da lei, 100% dos função/cargos poderiam ser ocupados por servidores exclusivamente comissionados, ou seja, da iniciativa privada.
Com a alteração, o Estado passa a ter uma economia potencial aproximadamente de R$ 40 milhões, visto que para os efetivos o valor pago pelo DGA é inferior ao de um contratado.
Argumento da oposição
Apesar da garantia de economia, de acordo com a oposição, atualmente os cargos comissionados já são 70% ocupados por efetivos, sendo assim, com o reajuste do percentual, a economia não será a informada pelo governador.
O que ainda tem cerca de 30 cargos na direção dos presidentes de fundação e autarquias que terão os salários dobrado de R$ 9 mil para R$ 18 mil. Este reajuste será imediato, já o reajuste do percentual do DGA serão somente após o fim da pandemia.
