A Câmara Municipal de Cuiabá realiza neste sábado (16) as 18 horas uma sessão extraordinária para apreciação de uma mensagem de autoria do Executivo Municipal em regime de urgência especial.
A convocação foi feita pela Mesa Diretora na tarde desta sexta-feira (15). A sessão será apenas deliberativa, realizada via plataforma digital, com transmissão ao vivo nas redes sociais do Parlamento Municipal, assim como em seu canal no YouTube.
O projeto de lei a ser apreciado cria o Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda, denominado “Renda Solidária Cuiabá”.
A medida consiste em um tipo de programa social, cujo objetivo é a concessão de auxílio financeiro sob determinadas condicionalidades. O objetivo é atender o cidadão não incluso no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidade decorrentes de ciclos de vida e/ou incapacidade para a vida independe e para o trabalho.
Na prática, a mensagem cria o auxílio de R$ 500 a ser pago aos feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar e ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos.
Para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.
“É um apoio, um geste de solidariedade, que visa dar colhimento neste momento tão difícil para essas categorias de trabalhadores que estão sendo penalizados devido aos decretos da Prefeitura Municipal como forma de combate a pandemia”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB) destaca a importância deste projeto no momento delicado que estamos vivendo em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O petebista se reuniu com o chefe do Executivo Municipal na tarde desta sexta-feira (15) no Palácio Alencastro para tratar do tema. Na oportunidade, Pinheiro entregou a mensagens em mãos para que ela fosse votada neste sábado, dia 16.
“A gente fica feliz com esse projeto. Esse é o resultado da parceria do Executivo e Legislativo em defesa das pessoas menos favorecidas, dessas categorias que serão atendidas. Quando a gente levou a discussão da situação desses profissionais ao prefeito, vimos a preocupação e o cuidado que ele teve, determinando imediatamente a realização de um estudo que resultou neste projeto”, finalizou.
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