Durante reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (18), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar determinadas ações da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), aprovaram a convocação do ex-procurador Nestor Fidelis. A data ainda não foi definida.
A oitiva foi sugerida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), relator do processo, e acatada pelos vereadores Diego Guimarães (Cidadania) e Wilson Kero Kero (Podemos), presidente e membro da CPI, respectivamente.
Para o pedetista, o depoimento de Fidelis irá esclarecer alguns fatos envolvendo a implantação de semáforos inteligentes na Capital. Isto porque, em depoimento a Delegacia Fazendária (Defaz) no final do ano passado, o ex-procurador afirmou que a Semob ignorou o parecer da Procuradoria e deu sequência a adesão em ata de registro de preço para aquisição e implantação dos semáforos inteligentes.
A contratação e implantação dos equipamentos estão sendo alvo de investigação por parte da Defaz por suspeitas de irregularidades e superfaturamento.
No total, a Prefeitura gastou R$ 15,4 milhões na aquisição dos equipamentos. A contratação ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) no ano de 2017.
“Pelo que nós acompanhamos na mídia local, um dos motivos que levou o prefeito Emanuel Pinheiro a desligá-lo da Procuradoria foi por ele ter se negado a assinar um parecer técnico para contratação dos semáforos inteligente. Então, acredito que ele tem alguns fatos relevantes e importantes que podem colaborar com a nossa investigação”, pontuou o vereador Diego.
Também foi aprovado durante a reunião de hoje (18), a contratação de uma assessoria técnica para subsidiar os membros, especialmente o relator, na elaboração do produto final.
Além disso, fizeram a juntada de um relatório de auditoria preliminar, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os semáforos inteligentes, e aprovaram a visita a empresa Rodando Legal. As datas da oitiva e da visita ainda não foram definidas.
A Comissão tem diversos objetos de investigação. Dentre eles, a instalação dos chamados semáforos inteligentes; o contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro; a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e a aplicação de recursos oriundos de multas.
