O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados (Arsec), Alex Oliveira, será o primeiro a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento, instaurada na Câmara de Cuiabá para apurar cobrança abusiva nas taxas de água e esgoto da Capital.
A convocação foi aprovada durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20). Conforme o presidente da CPI, vereador Marcrean Santos (Progressistas), o depoimento de Alex será esclarecedor. Isto porque, o parlamentar acredita que ele poderá sanar diversas dúvidas, tais como o fato de a concessionária de saneamento não estar cumprindo com o contrato de concessão.
“Queremos saber o por quê a Águas Cuiabá trata apenas 45% da água e cobra 90% na tarifa dos cuiabanos. Por que a Lagoa Encantada no CPA II não tem tratamento adequado, por que o Rio Cuiabá recebe toneladas de saneamento imaturo, poluindo as águas, enfim. A Águas Cuiabá deve cobrar conforme o trabalho prestado e essa CPI não vai se calar enquanto a Justiça não for feita”, disse o parlamentar.
Ainda fazem parte da Comissão os vereadores Sargento Joelson (PSC) e Vinicius Hungueney (PP) como relator e membro, respectivamente. Durante a reunião, ainda foram aprovadas a convocação dos representantes do Procon Estadual e Municipal, assim como do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Imetro). As oitivas foram agendada para o dia 3 e 10 de junho.
A Comissão foi criada com o intuito de apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvido na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida.
O parlamentar considera abusivo o aumento aprovado de 4, 602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Conforme levantamento, com este reajuste, a taxa de esgoto passou a representar 90% da tarifa de água. Desta forma, o requerimento contou com apoio, garantindo assim 24 assinaturas.