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Notícias / Política

21/05/2020 às 16:18

Deputado quer que governo informe à Assembleia sobre compras durante período de pandemia

Projeto cita importância de controle nos gastos durante a pandemia mas ainda não tem previsão de ser entrado em votação

Camilla Zeni

Deputado quer que governo informe à Assembleia sobre compras durante período de pandemia

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Sob a justificativa de necessidade de fiscalização dos gastos públicos, o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) apresentou um projeto de lei que pretende obrigar o Governo do Estado a informar à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas todas as compras feitas no Executivo.

Segundo o texto, que foi apresentado na sessão do dia 22 de abril, a medida é válida para as compras realizadas com relação ao estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus.

O deputado destacou ainda que não importa o valor do gasto, mas todas as informações, incluindo nome do fornecedor, devem ser encaminhadas. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho e Administração Pública no dia 5 de maio. Contudo, ainda não há data para o projeto ser colocado em votação.

Leia também - Gastos com medidas contra o coronavírus não são informados pelo governo de MT

Atualmente Mato Grosso está sob decreto de calamidade pública, reconhecido pela União no dia 8 de abril. Ele autoriza o Executivo a abrir créditos extraordinários, movimentar dotações, remanejar valores e transferências, usar a reserva de contingência e a fazer contratação emergencial de pessoal. Em resumo, o decreto de calamidade pública permite ao governo aumentar o gasto público para combater algum dano. 

Sobre a transparência, o governo do Estado afirma que o controle dos gastos pode ser feito pelo Portal da Transparência, no qual foi criado um espaço específico para os gastos relacionados ao coronavírus. No entanto, conforme o Leiagora já notificou, nem todas as contratações estão sendo lançadas no portal. 

A exemplo, dados atualizados no portal nesta quarta-feira (20) apontavam que as contratações somariam R$ 69.223.974,81. No entanto, segundo o governo informou ao Supremo Tribunal Federal em abril, e o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, confirmou em coletiva de imprensa, os gastos já ultrapassam R$ 85 milhões. 

Já no âmbito do Tribunal de Contas, o conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Casa, determinou a criação de uma força-tarefa no fim de março para auxiliar os gestores nos gastos em relação ao novo coronavírus. 

Um dos resultados da força-tarefa já divulgado foi a suspensão de uma licitação da prefeitura de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), na qual o Ministério Público de Contas encontrou superfaturamento de 400% nos produtos. A exemplo, a prefeitura estava comprando um detergente líquido de 5 litros por R$ 89,50, enquanto em outros mercados o produto é vendido por R$ 17,52.

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