O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), ficou irritado com a deputada Janaina Riva (MDB) por ter proposto uma emenda em um projeto da Mesa Diretora que prevê a incorporação de uma comissão ao salário dos servidores efetivos que ocuparam cargos comissionado antes da aprovação da lei.
O projeto prevê justamente o fim desta incorporação ao salário dos servidores, que anteriormente tinha este direito. Para Botelho, não é possível aceitar esta medida.
“Não é possível incorporar comissão. Efetivos já têm alto salário. Ele assume cargo de comissão, recebe uma bonificação, só que tinha uma lei que era incorporada ao salário, mas não dá gente, pelo amor de Deus. Não é cabível a pessoa ficar dois anos no cargo e ai ter esse benefício eternamente no salário dele de efetivo”, reclamou o presidente.
O projeto da Mesa Diretora prevê que os servidores de carreira da Assembleia Legislativa que forem designados para cargos comissionados poderão optar pelo subsídio integral do cargo em comissão ou pelo subsídio correspondente ao cargo de carreira acrescido de 50% do valor correspondente à função comissionada para a qual foi nomeado.
E destaca que o referido percentual cessará automaticamente com a exoneração do servidor do cargo comissionado e em hipótese alguma será incorporado aos vencimentos ou aos proventos.
No entanto, a deputada apresentou uma emenda em que prevê que valeria apenas para os servidores nomeados a partir da publicação da lei.
Na justificativa do projeto, consta inclusive que a incorporação é inconstitucional. Botelho lembrou que em nenhum outro lugar existe isto e ele vem justamente buscando derrubar a lei que prevê que a inclusão da comissão ao salário. Ele ficou irritado também com as comissões que acataram a emenda da deputada Janaina e retirou o projeto de pauta.
