Após manifestação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, a OAB do Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu um pedido de inscrição feito pela juíza aposentada e ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT).
O pedido do registro junto à entidade foi feito após a ex-magistrada ter tido o mandato de senadora cassada por abuso de poder econômico e caixa 2.
Ao ter conhecimento de seu pedido de inscrição definitiva junto à Seccional do Distrito Federal, a diretoria da OAB-MT requereu que fodse instaurado um procedimento para averiguar se Selma possui idoneidade moral para o exercício da advocacia. A solicitação foi feita com base no artigo 8º, VI da Lei 8.906/94.
Para embasar o pedido, a instituição acusou a senadora cassada de promover diversos ataques à advocacia durante a sua trajetória política. No documento, a entidade cita que ela chegou a chamar advogados de “meliantes”, e comparou a OAB-MT a um “circo”.
Além disso, também questionaram o fato dela ser considerada legalmente “ficha suja”, devido ao fato de ela ter sido cassada por um colegiado. Selma já havia conseguido o registro profissional, quando a entidade de Mato Grosso ingressou com o pedido. Diante dos argumentos apresentados, a OAB do Distrito Federal suspendeu o pedido de inscrição feito pela juíza aposentada.
"Em diligência aferi que a requerente responde a processo junto ao Tribunal Eleitoral. Ante a declaração de que não respondeu a processo e ante a verificação de que responde, suspendo os efeitos da decisão de deferimento de inscrição até que a requerente esclareça o porquê não declarou o processo e junte cópia integral para análise dessa comissão", diz trecho da decisão da relatora do pedido Karina Amorim.
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