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Notícias / Judiciário

24/05/2020 às 10:52

Após morte de bebê indígena, Justiça Federal proíbe entrada de 'freteiros' em aldeias

Estado deverá fiscalizar os principais acessos municipais e estaduais à Barra do Garças (MT), coibindo o transporte não essencial

Alline Marques

Após morte de bebê indígena, Justiça Federal proíbe entrada de 'freteiros' em aldeias

Foto: Arquivo Opan

Após a morte um bebê indígena por Covid-19, a Justiça Federal de Mato Grosso deu 48 horas para que a Funais e a União fiscalizem e controle a entrada e saíde da indígenas e ainda coibam a entrada de fretes e comércio não essenciais nas áras atendidas pelas Coordenações Regionais Xavante, Xingu e Araguaia. 

A decisão ocorreu por meio da Subseção Judiciária de Barra do Garças que determinou o controle em caráter liminar em tutela de urgência. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 5 mil. 

Além disso, o estado de Mato Grosso será responsável a realizar a fiscalização dos principais acessos municipais e estaduais a Barra do Garças, com objetivo de proibir atividades de transporte de caráter não essencial contratadas por indígena, sob pena de apreensão dos veículos que trafegarem sem autorização de ingresso nas terras indígenas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Barra do Garças, com o objtivo de resguardar a saúde da população da região do Araguaia e Xingu, restringindo a entrada de pessoas não autorizadas nas terras, principalmente no que tange a atividade de transporte e comercialização de produtos, de caráter não essencial, no caso, os chamados freteiros.

Isto porque, apesar de ter recomendado às lideranças da Aldeia Namunkurá para que cancelassem imediatamente a realização de um torneio de futebol, com o objetivo de evitar aglomeração, o MPF não foi atendido e os jogos foram realizados em 9 e 10 de maio. Aproximadamente mil indígenas e não-indígenas estiveram presentes durante as comemorações do aniversário da aldeia, na Reserva Indígena São Marcos, havendo inclusive notícias de que políticos da região participaram do evento.

O MPF também está investigando quem são os responsáveis pela organização do evento e seus patrocinadores, e quem são os pretensos pré-candidatos a cargos eletivos que participaram do evento para representá-los à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.

No dia 11 de maio, uma bebê de 8 meses da terra indígena de maraiwatsede, localizada no município de Alto da Boa Visto morreu em decorrência da Covid-19. Ela se tornou a vítima mais nova da doença em Mato Grosso. O resultado ainda demorou oito dias para ficar pronto. 
Com informações do MPF
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