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Notícias / Judiciário

25/05/2020 às 10:45

Justiça proíbe condomínio de impedir reforma em apartamento sob pena de multa

Ação foi movida pelo presidente da OAB-MT, que seguia reformando a casa desde fevereiro e foi impedido em razão do coronavírus

Camilla Zeni

Justiça proíbe condomínio de impedir reforma em apartamento sob pena de multa

Foto: Andréa Lobo/OAB-MT

O presidente da seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, teve autorização da Justiça para prosseguir com uma obra em seu apartamento, localizado no edifício Riviera Goiabeiras, em Cuiabá.

A decisão foi do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da última sexta-feira (22). Ele determinou que o síndico do prédio se abstenha de impedir a continuidade da obra, sob pena de multa de R$ 500 a R$ 20 mil por dia.

O magistrado também determinou que a obra seja feita por, no máximo, três prestadores de serviço, que deverão acessar o prédio pela escada. O apartamento também deve ser mantido sob portas fechadas. 

Obra judicializada
O presidente da OAB entrou com a ação na Justiça contra o prédio, representado pelo síndico, depois que teve a obra suspensa por determinação do condomínio.

Ele explicou que a reforma tem caráter estrutural e essencial, e que começou em fevereiro, portanto antes das medidas de prevenção ao novo coronavírus serem baixadas no estado. 

Campos alegou ainda que, quando começou a nova fase da obra, com previsão de durar 60 dias, foi surpreendido pelo condomínio. 

O juiz, ao analisar o caso, reconheceu a necessidade de isolamento social em razão do coronavírus, mas destacou que o setor da construção civil não foi paralisado por nenhum decreto municipal, sendo que, portanto, não há respaldo para a paralisação da obra dentro do condomínio. 

Uma audiência foi marcada para o dia 1º de setembro, para conciliação sobre o caso.

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