O irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o empresário Marcos Polo, conhecido como “Popó”, se recusou a prestar depoimento junto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Legislativo Cuiabano para investigar o chefe do Executivo Municipal.
A defesa de Popó, patrocinada pelo advogado Francisco Faiad, protocolou na manhã desta terça-feira (26) um documento junto ao presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (DEM), informando que o empresário não irá comparecer a oitiva marcada para esta quara-feira (27).
A medida é embasada no artigo 206 do Código de Processo Penal, o qual exime a testemunha de depor caso tenha grau de parentesco. “A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias”, diz o referido artigo.
A convocação do empresário foi aprovada há cerca de duas semanas. O seu depoimento é considerado essencial para os membros da Comissão, tendo em vista que o prefeito alegou que os maços de dinheiro que ele recebeu das mãos de Silvio Cesar Correa é oriundo de pesquisa eleitoral contratada pelo Governo a empresa de seu irmão.
Essa é a terceira testemunha que se esquiva de prestar depoimento junto a CPI. O ex-secretário Allan Zanatta conseguiu um habeas corpus preventivo concedendo a ele o direito de não comparecer a oitiva. A medida, entretanto, foi derrubada na Justiça pela CPI e seu depoimento deverá ocorrer nas próximas semanas.
Já a oitiva de Cleberson “Coxinha”, marcada para semana passada, não ocorreu porque ele não foi encontrado para receber a notificação. Ele foi o responsável pelo transporte de Alan Zanata, do aeroporto Marechal Rondon até a casa de Silvio, ocasião em que houve a gravação do áudio que vem sendo objeto de investigação da CPI, por entender que caracterizou uma tentativa de obstrução da justiça, como forma de beneficiar o atual prefeito.
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