Uma proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes (DEM) pretende reduzir a participação de servidores efetivos em cargos de direção de sindicatos e associações de Mato Grosso. A mensagem 60, enviada no dia 20 de maio, ainda aguarda análise dos parlamentares.
Conforme o texto, a pretensão é limitar a participação dos servidores, considerando também o número de membros das associações e sindicatos.
Atualmente a Constituição Estadual, em seu artigo 133, permite que um servidor seja liberado para as entidades com até 100 membros. No caso de instituições com até mil participantes, três servidores podem ser dispensados para participar. Se o órgão sindical tiver mais de mil membros, até quatro servidores podem atuar na direção do sindicato.
Na concepção do governo atual, porém, essa participação de servidores deve ser reduzida a um funcionário efetivo do Estado para entidades com até mil membros. Em caso de órgãos com mais sindicalizados ou associados, poderão ser emprestados até dois servidores.
Ao encaminhar a mensagem para os deputados, o governador Mauro Mendes justificou que o objetivo da PEC seria apenas adequar a Constituição Estadual ao resultado de uma ação judicial que correu no Supremo Tribunal Federal.
Mauro alegou reconhecer que o objetivo dos sindicatos é a defesa dos interesses dos representados, mas ponderou que esse trabalho não pode causar prejuízos para a administração pública.
Segundo o governo, a decisão judicial na Corte Superior acabou retirando a representação de classes que tinham menos de 300 membros reunidos.
“Visando corrigir essas distorções é que se propõe a presente Proposta de Emenda Constitucional, que busca garantir a possibilidade de representação efetiva a todas as categorias profissionais de membros, servidores e empregados públicos integrantes desta administração pública”, complementou.
O Leiagora procurou representantes sindicais para comentarem o tema mas não teve retorno.
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