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Notícias / Judiciário

28/05/2020 às 10:03

STF suspende requisição administrativa da União e determina entrega de respiradores

A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado

Alline Marques

STF suspende requisição administrativa da União e determina entrega de respiradores

Foto: Mayke Toscano / Secom-MT

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s.

Entenda o caso

O Governo havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa. Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.

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