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29/05/2020 às 15:30

OAB abre processo de inidoneidade moral após Selma omitir cassação por caixa dois

Informação foi repassada à Brasília pela OAB de MT, que alegou que Selma sempre teve 'pouco respeito à advocacia'

Camilla Zeni

OAB abre processo de inidoneidade moral após Selma omitir cassação por caixa dois

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

A juíza aposentada e senadora cassada Selma Arruda deve responder a um processo de inidoneidade moral no Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) depois de ter omitido informações para obter autorização para advogar. A decisão foi tomada pela relatora do processo Karina Amorim, nessa sexta-feira (29).

De acordo com a OAB-DF, Selma entrou com pedido de inscrição na Ordem no início de maio, duas semanas depois de ter seu mandato declarado cassado no Senado Federal. Em Brasília, Selma chegou a receber autorização para exercer a profissão. Entretanto, ao saber do caso, a OAB de Mato Grosso se manifestou contrária à decisão.

“Para conhecimento de V. Excelência, Selma Arruda foi magistrada em Mato Grosso por vários anos (se aposentou em 2018), tendo como marca indelével de sua atuação a polêmica e o pouco respeito à advocacia”, diz trecho da manifestação.

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A OAB-MT informou ainda que Selma chegou a responder no Conselho Nacional de Justiça por ter atuado de forma incisiva contra advogados no Estado. Incluiu na manifestação ainda a informação de que a magistrada teve o mandato eletivo cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico.

"O fato principal, Excelentíssimo Presidente, é que hoje Selma Arruda é legalmente considerada 'ficha suja', ou seja, está inelegível", escreveu. 

"Ora, a LC n.º 64/90 considera Selma Arruda inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo. Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!”, continuou.

Com base nas informações, relatora da ação decidiu rever a decisão de liberar Selma Arruda para atuar como advogada no Distrito Federal. Contudo, determinou ainda a abertura do processo de inidoneidade porque a juíza omitiu, ao anexar as informações necessárias, que responde processos judiciais e outras informações.

Selma advogada
Juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em organização criminosa, Selma ganhou notoriedade ao decretar a prisão de grandes políticos de Mato Grosso, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e do ex-governador Silval Barbosa.

Em abril de 2018, porém, Selma pediu aposentadoria e se filiou ao PSL, lançando-se à carreira política após muita especulação partidária. Contudo, a vida política da magistrada, que viria a ser eleita a senadora mais votada naquele ano, durou pouco.

Em abril de 2019 ela teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico na Justiça Eleitoral mato-grossense. Ela recorreu e levou a decisão para o Tribunal Superior Eleitoral, que em dezembro daquele ano firmou o mesmo entendimento, decretando a perda do mandato. Já em abril de 2020 o Senado deu fim ao rito de cassação, declarando a vacância do cargo.

Depois de todo o trâmite, Selma alegou que teria sido vítima de perseguição política. Chegou a manifestar diversas vezes que combater a corrupção não era fácil e anunciou que, com o fim do mandato, passaria a advogar.

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