Cuiabá, domingo, 05/07/2020
01:03:14
informe o texto

Notícias / Geral

29/05/2020 às 16:57

MT adota providências para melhorar transparência das medidas emergenciais

Uma delas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação

Leiagora

MT adota providências para melhorar transparência das medidas emergenciais

Foto: Christiano Antonucci - Secom/MT

O governo de Mato Grosso implementou nesta semana uma série de ações a fim de se adequar aos padrões internacionais e melhorar sua posição nos rankings de transparência das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Uma delas foi prever a participação de organizações da sociedade civil no Gabinete de Situação montado para monitoramento e adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

Conforme o Decreto nº 495/2020, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (27.05), passaram a compor o Gabinete de Situação representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O mesmo decreto, que alterou o Decreto nº 407/2020, sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19 a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, passou a prever expressamente a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) como responsável pelo acompanhamento das aquisições e contratos de bens, serviços e insumos destinados ao combate à pandemia. Apesar da previsão no decreto, o monitoramento das compras emergenciais já estava em andamento pela CGE-MT desde o começo da emergência em saúde pública, como parte de seu ofício regular.

Outra ação foi a disponibilização de campo específico, no formulário do sistema de atendimentos da Rede de Ouvidorias, para que o cidadão informe se a demanda dele é relacionada ao coronavírus.

Também foram disponibilizados, em espaço próprio no Portal Transparênciaas normas, os informes, as orientações, os relatórios, os boletins e o dicionário de dados relacionados à Covid-19.

Plano de providências

As ações estão previstas no plano de providências elaborado pela CGE-MT para adequação dos pontos avaliados pela organização não-governamental "Transparência Internacional – Brasil", em ranking divulgado na última semana.

O plano traz as medidas, os prazos e os responsáveis por cada ação, em uma força-tarefa articulada entre a CGE, a Casa Civil/Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

A ideia da força-tarefa é melhorar a forma de apresentação do conteúdo, não somente acerca das contratações emergenciais, mas também sobre as ações administrativas e finalísticas relacionadas ao combate da pandemia. Isso porque há organizações não-governamentais que avaliam a transparência sob outra ótica, a exemplo do Open Knowledge Brasil, que mede a transparência dos dados sanitários e epidemiológicos.

Ranking

O nível de transparência do Estado de Mato Grosso em relação às compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foi considerado “bom” no ranking da "Transparência Internacional – Brasil".

De uma pontuação de 0 a 100, Mato Grosso obteve 62 pontos e ficou na 11ª colocação entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

No período de 12 a 19 de maio de 2020, foram avaliados os dados, o formato das informações, a legislação e o controle social não somente disponibilizados no Portal Transparência, como também no portal oficial, no portal de compras e nas redes sociais (Facebook e Twitter) do Governo do Estado, por exemplo.

O ranking divulgado na última semana pela "Transparência Internacional – Brasil" foi a primeira edição de uma série de avaliações a serem publicadas mensalmente. 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet