Só no mês de maio, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 242 denúncias em Mato Grosso contra suspeitos de desmatamento ilegal na Amazônia Legal. Isso representa 23% do total de novos processos provocados pelo órgão nesse mesmo mês.
Os dados constam em levantamento feito pelo MPF em relação a uma força-tarefa que mapeou o desmatamento de mais de 321 mil hectares da floresta amazônica entre 2017 e 2019. Trata-se do projeto Amazônia Protege, que conta com a participação de 25 procuradores da República.
Ao longo dos três anos foram mapeadas terras de 60 hectares ou mais que foram desmatadas de forma ilegal. O levantamento apontou que Mato Grosso foi o estado mais prejudicado pelas ações criminosas, considerando o total de 95,4 mil hectares de área desmatada.
Para punição dos suspeitos, o MPF entrou com 242 ações judiciais, sendo que o órgão informou que outros processos devem ser propostos em breve.
Além de Mato Grosso, o Pará também foi um estado que teve vasta área agredida pela ação crimonsa. Por lá o corte raso da vegetação atingiu 87,9 mil hectares. Isso resultou 310 ações judiciais, conforme o levantamento.
Já o Amazonas foi o terceiro estado com maior área desmatada no período, sendo que, por lá, foram 81 mil hectares e 215 ações judiciais.
O levantamento também apontou que, das terras mapeadas, 64 áreas estão dentro de Unidades de Conservação (UCs) federais e 41 dentro de Terras Indígenas (Tis).
As ações ainda foram ajuizadas em outros quatro estados, sendo eles Acre, Maranhão, Rondônia e Roraima. Juntas, as 1.023 ações foram movidas contra 2.262 pessoas e cobram R$ 3,7 bilhões em indenização pelos danos, além da reparação das áreas devastadas.
Para o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, ao promover a responsabilização civil dos infratores, o projeto contribui para 'reduzir a sensação de impunidade em relação a práticas que atentam contra o meio ambiente'.
"O MPF permanecerá vigilante e firme em relação ao compromisso constitucional de zelar pela preservação do meio ambiente para a presente e futuras gerações", frisou o subprocurador-geral da República.
Com Estadão Conteúdo
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