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Notícias / Polícia

02/06/2020 às 18:07

Três cadeias no interior são fechadas e presos transferidos

Presos foram transferidos para unidades de maior porte e servidores serão removidos conforme interessa da Administração Pública

Leiagora

Três cadeias no interior são fechadas e presos transferidos

Foto: Michel Alvim / Gcom

A Cadeia Pública de Poconé e as unidades penais de Dom Aquino e Alto Garças foram fechadas na sexta-feira (29) e os reeducandos foram transferidos para unidades maiores, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 13 de maio entre o governo, Ministério Público e Poder Judiciário. 

Os 38 presos de Alto Garças e 25 de Dom Aquino foram encaminhados para Rondonópolis e os cerca de 50 de Poconé para Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande.

Os servidores de Alto Garças serão removidos, a interesse da Administração Pública, para Alto Araguaia e Rondonópolis. Já os servidores de Dom Aquino vão atuar na nova Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande, que será inaugurada dia 30 de junho. Os servidores de Poconé também serão removidos para nova unidade de Várzea Grande.

Nos próximos três anos, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso estão previstas a criação de quase 4 mil novas vagas, além da reforma nas unidades existentes.

As 4 maiores unidades – Penitenciária Central do Estado (Cuiabá), Mata Grande, Ferrugem (Sinop) e Água Boa – devem ganhar novos raios com 430 vagas. Além disso, um raio de segurança máxima na PCE com 50 celas individuais.

O Ministério Público Estadual já destinou R$ 15 milhões de recursos de TACs para que a Sesp dê início, já autorizado e justificado com dispensa de licitação, para a obra do raio 6 na PCE.

Os recursos para a execução do TAC para melhorias, reformas e ampliação serão com recursos oriundos do orçamento, valores que o Poder Executivo reaver por meio de acordos de leniência. Já o Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram, tanto quanto possível, a priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos.

O TAC foi assinado ainda com a anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e foi dado conhecimento para a Defensoria Pública de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT).

 
Assessoria da Sesp

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