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03/06/2020 às 11:30

Reforma da previdência estadual é adiada após pedido de vista de deputados

Deputados defenderam que o projeto precisa ser melhor discutido com o governo e servidores

Camilla Zeni

Reforma da previdência estadual é adiada após pedido de vista de deputados

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

Ficou para o dia 17 de junho a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais. A proposta foi encaminhada pelo governo do Estado no início de março. 

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta entrou em sua primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (3). No entanto, as discussões não duraram cinco minutos. Ao todo, 12 deputados pediam vista e retiraram o texto de análise.

O deputado estadual João Batista (Pros) defendeu que o projeto ainda precisa ser melhor discutido com o governo e representantes dos servidores, visto que os servidores de Mato Grosso estão há três anos sem recomposição inflacionária pela Revisão Geral Anual (RGA).

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“Para os servidores, é um momento de muita apreensão, porque estamos entrando em um momento complicado no qual o Governo Federal consegue aprovar um projeto congelando o salário dos servidores. Aqui no estado de Mato Grosso está praticamente indo para três anos sem nenhuma recomposição inflacionária, aí vem o governo federal com mais esse presente de grego e acaba que achata ainda mais o salário dos servidores”, avaliou o parlamentar.

“Peço vista para que a gente possa dar a oportunidade para que as representações classistas, parlamentares e servidores possam discutir melhor esse projeto e apresentar emendas, no sentido de diminuir o prejuízo para esses trabalhadores”, acrescentou.

Além de João Batista, também pediram vista os deputados Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Delegado Claudinei, Valdir Barranco, Wilson Santos, Sílvio Fávero, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avalone, Sebastião Rezende, Xuxu Dal Molin, Lúdio Cabral e Janaina Riva.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), a vista tem duração de cinco dias. No entanto, devido a votação para eleição da Mesa Diretora do Legislativo, prevista para a próxima quarta-feira (10), as discussões sobre a reforma da previdência ficam para a sessão seguinte, portanto dia 17 de junho.

A proposta enviada aos deputados 
altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ainda, para se aposentar por tempo de contribuição são necessários, no mínimo, 25 anos de trabalho para os dois profissionais. Apesar disso, apenas recebe o salário integral na aposentadoria quem contribuir com 40 anos de serviço.

O governador Mauro Mendes (DEM) bateu na tecla em relação à aposentadoria dos servidores, porque, segundo o MT Previdência (MT Prev), 55,2% dos aposentados do estado têm menos de 55 anos. Os que têm idades entre 55 e 65 anos, representam 37,4% dos beneficiários da Previdência.

Posição dos servidores
Na semana passada, representantes das entidades de classe do estado se reuniram com parlamentares para discutir o projeto. Conforme o sindicalista Oscarlino Alves, foram apresentadas cinco propostas de emendas ao texto original e os deputados ficaram de articular a viabilidade e o consenso para aprovação das sugestões.

“A PEC número 6 quer impor o conteúdo da Emenda Constitucional 103, aprovada pelo governo federal em novembro passado. Mas como o nosso regime é de fundo próprio, precisamos dialogar com o governo para minimizar os danos. É muito dano proposto na PEC do governo e a gente precisa sentar e dialogar, para tentar encontrar um caminho, um consenso nisso”, avaliou.

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