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Notícias / Judiciário

04/06/2020 às 17:29

Por prescrição, Zé Domingos se livra de ação por entrega de casas com baixa qualidade

Ministério Público apontou que ele teria sido omisso e negligente ao não fiscalizar obras

Camilla Zeni

Por prescrição, Zé Domingos se livra de ação por entrega de casas com baixa qualidade

Foto: Karen Malagoli/ALMT

O ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD) se livrou de um ação por improbidade administrativa que queria condená-lo pela baixa qualidade na construção de um conjunto habitacional em Sorriso (400 km de Cuiabá), quando ele era prefeito da cidade.

Segundo a ação, Zé Domingos chefiou a administração municipal entre 2001 e 2004, e contratou a empresa Construtora Impacto Ltda para a obra. 

O Ministério Público destacou que, segundo laudos periciais, as unidades entregues tinham baixa qualidade na obra, sendo que depois foram necessários vários reparos para consertar os equívocos. 

Ao todo o prejuízo causado para os cofres da prefeitura teria sido de R$ 67.330,80. Para a promotoria, Zé Domingos teria sido "omisso e negligente" ao não fiscalizar a obra, causando esse prejuízo.  

Apesar dos apontamentos, a denúncia só foi levada à Justiça em 2013, portanto 9 anos depois do suposto crime. Além disso, também havia se passado 8 anos desde o término do mandato de Zé Domingos, que depois veio a ser deputado e hoje é assessor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Por conta do tempo, o juiz Valter Fabrício Siminoni da Silva, da Quarta Vara Cível de Sorriso, declarou a prescrição da improbidade e extinguiu a ação no último dia 1º de junho.

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