O vereador Abílio Junior (Podemos) apresentou novamente durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), um requerimento pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os gastos do Executivo Municipal no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
O parlamentar havia protocolado este pedido assim que retornou a Câmara de Cuiabá, após ter o mandato cassado. Naquela ocasião, entretanto, o documento foi arquivado, tendo em vista que já havia cinco CPIs em andamento no Legislativo, número máximo peritido pelo Regimento Interno.
Abílio, entretanto, afirma que a Comissão instaurada para apurar aumento abusivo na taxa de água esgoto da Capital está vencida desde o ano passado. Isto porque, a referida CPI foi criada em julho do ano passado, oriunda de um requerimento apresentado pelo vereador Marcrean Santos.
Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, os processos investigatórios têm um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado. Diante disso, a CPI deveria ter sido prorrogada em novembro de 2019, o que Abílio afirma que não ocorreu.
"Esta CPI está incorrendo em vício insanável, já está com prazo estourado desde 16 de novembro do ano passado. Por isso, exijo a abertura da CPI do Coronavírus", pontuou o parlamentar.
O presidente do Parlamento Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB), por sua vez, arquivou novamente o requerimento apresentado por Abílio, e garante que a CPI do Saneamento está dentro do prazo. “Precisamos ser muito claro para a sociedade. Precisamos separar o trabalho sério da politicagem. Todo cidadão tem conhecimento que o Regimento Interno só cabe cinco CPIs, e nós temos cinco CPIs em andamento. Não tem como instaurar outra CPI. Como se expirou o prazo se a CPI está trabalhando? Fazendo oitivas, buscando documentos”, colocou.
Para o petebista, Abílio está tentando se promover. “Ele esta tentando se auto promover. Isso me deixa triste, como legalista, como presidente desta Casa, como cumpridor do regimento interno. Ele está fazendo isso para me criticar”, finalizou Misael.
Abílio quer apurar se o dinheiro que está sendo repassado pelo Governo Federal para combate ao novo Coronavírus está sendo aplicado corretamente pela Prefeitura Municipal. Até o momento, conforme levantamento feito pelo vereador, o Executivo Municipal recebeu R$ 23,9 milhões da União, mais R$ 2 milhões do Parlamento Cuiabano, e R$ 8,7 milhões em emendas dos parlamentares da Capital para investimento em ações de combate à Covid-19.
Além de Abilio, também assinaram o requerimento os vereadores Dilemário Alencar (Pode), Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania), Clebinho Borges (PSD), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), Vinicyus Hugueney, Sargento Joelson (Solidariedade) e Wilson Kero-Kero (Pode).
Além da CPI do Saneamento, ainda estão em curso no Parlamento Municipal as CPIs do Paletó, que investiga suposto recebimento de propina e obstrução judicial por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB); da Sonegação, que apura a sonegação fiscal por parte de instituições financeiras instaladas na Capital; do Feminicídio, que apura o aumento no número de crimes contra a mulher e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06); e ainda a da Semob, que investiga diversas ações promovidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana do município.
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