O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se vai liberar ou não mulheres gestantes, mães ou lactantes que estão nas unidades prisionais em Mato Grosso.
O pedido foi feito por meio de um habeas corpus coletivo, protocolado no STF no fim de maio. Ele é assinado pela Defensoria Pública de 16 estados. De Mato Grosso, representa o órgão o defensor André Rossignolo.
No documento, os defensores destacam que, segundo relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo o Brasil há 208 mulheres grávidas no sistema prisional. Além delas, outras 44 estão no período de puerpério e 12,8 mil são mães de crianças com menos de 12 anos, sendo que muitas ainda são lactantes.
De acordo com o defensor Rossignolo, em Mato Grosso há cerca de 470 mulheres presas, sendo que, dessas, 180 são mães com filhos de até 12 anos. As grávidas, atualmente, são apenas duas. Já o número de mães com filhos de até dois anos ainda está em levantamento.
O pedido
Na ação, os defensores destacaram que o país enfrenta um descumprimento em massa e generalizado em relação a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça quanto às medidas preventivas à propagação do novo coronavírus.
Entre as medidas, o CNJ determinou a diminuição da superlotação do sistema prisional, fato que contribui para a vulnerabilidade da população carcerária no período da pandemia.
"As mulheres grávidas, puérperas ou lactantes são especialmente vulneráveis à covid-19, motivo pelo qual demandam cuidados especiais frente à pandemia", explicaram. Por isso, pediram a soltura imediata das presas que se enquadram nesse grupo e ainda das mães que têm filhos de até dois anos.
A pretensão é que essas mulheres sejam colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar, no caso das que estão presas preventivamente. Já para quem está cumprindo pena, transitada em julgada ou não, a Defensoria pede que as mulheres passem para prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar.
Dados
As Defensorias apontam que recorerram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tiveram o pedido negado. A Corte alegava que não haveria casos de infecção por coronavírus nos presídios brasileiros e isso, por sua vez, apontava ausência da gravidade do caso.
Conforme o documento das Defensorias, porém, até o dia 19 de maio, o Distrito Federal, por exemplo, já contabilizava 548 pessoas presas infectadas, o que mostraria, portanto, que a decisão judicial é equivocada.
Em Mato Grosso, quando a Defensoria tentou a liberação de 212 presos idosos no STJ, o ministro Rogério Schietti Cruz alegou que a situação da covid-19 estaria controlada no Estado, fato que o levou a rejeitar o pedido.
"Não se sabe ao certo o que virá pela frente, muitas perguntas ainda não têm respostas, mas o que se percebe é que as autoridades públicas, cientes dos gravíssimos efeitos do coronavírus, adotaram medidas preventivas à propagação da infecção. Ao menos por ora, a situação está sob controle no Mato Grosso", ponderou na época.
Atualmente, conforme divulgou o governo do Estado, 66 detentos haviam sido diagnosticados com o vírus. Ao todo, o número de casos confirmados em Mato Grosso é de 3.388 pessoas. Os dados consideram informações disponibilizadas até a tarde de quinta-feira (4).
A PGR tem três dias para responder ao STF o que pensa da demanda.
