A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou a 1.041 municípios brasileiros um montante de R$ 318 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Desse total, mais de R$ 38 milhões foram destinados a 27 municípios de Mato Grosso que abrigam estruturas de mineração como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilha de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e demais componentes que possibilitam a extração de minérios.
“A distribuição aos municípios afetados foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017, juntamente com a criação da ANM, que só foi instalada em dezembro de 2018. Isso fez com que só agora pudéssemos avaliar e criar os mecanismos para identificar essas estruturas de mineração e distribuir a CFEM aos municípios afetados por essas construções. Fizemos um grande esforço para que esses recursos acumulados desde o início da vigência da lei pudessem ser distribuídos agora. Isso será de grande valia para os municípios neste momento de dificuldade, em razão da pandemia”, explica o diretor da ANM, Tomás de Paula Pessoa.
A verba é acumulada e estava represada desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que fazem parte da atividade mineral também teriam direito à compensação. A diretriz estabelece que do total da CFEM arrecadada, 60% é destinada aos municípios produtores, 15% para o estado produtor, 15% para os municípios afetados e 10% para a União.
O município de Aripuanã, que abriga o maior investimento da Nexa no Brasil, recebeu mais de R$ 22 milhões, o que representa 59% de toda verba destinada ao Estado de Mato Grosso. Os municípios de Diamantino (R$ 7.378.735,74), Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 2.478.933,85), Tangará da Serra (R$ 1.687.878,10), Porto Esperidião (R$ 1.471.801,39) e Colniza (R$ 1.471.778,32) completam a lista de localidades mato-grossenses que receberam mais de R$ 1 milhão via compensação.
"A vocação da indústria da mineração é agregar valor à matéria-prima bruta encontrada na natureza e transformá-la em produtos mais elaborados. Esse processo, realizado com segurança, tecnologia e sustentabilidade, como é feito pela Nexa, gera empregos, distribui salários e arrecada impostos, que depois voltam como benefícios para a sociedade”, afirma o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira.
Para o gerente geral de mineração da Nexa no Projeto Aripuanã, Rodrigo Fonseca, o crédito para Aripuanã no valor de R$ 22 milhões está diretamente ligado à presença da Nexa no território. “Não se trata de antecipação de CFEM pela exploração mineral prevista a começar em 2021, mas de um direito adquirido pelo município por abrigar estruturas de mineração. Ressalta-se, porém, que, durante os 10 primeiros anos de operação do Projeto Aripuanã, as projeções atuais indicam que serão recolhidos aos cofres públicos um total superior a R$ 160 milhões somente em CFEM. Desse total, mais de R$ 98 milhões (60%) serão destinados ao município de Aripuanã”, esclarece.
Assessoria
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