O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) abriu uma representação de natureza interna para apurar irregularidades em um pregão da Prefeitura de Cuiabá. O objetivo era a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de auxiliar administrativo. A suspeita é de que houve favorecimento, levando em consideração inclusive o fato de a pregoeira ser esposa do diretor da Metta Service, empresa vencedora do certame.
Apesar do pedido para suspender o contrato e evitar o a pagamento à empresa, o conselheiro Moisés Maciel apenas aceitou a representação e deu 72 horas para que os envolvidos prestem esclarecimento e apresentem a documentação solicitada pela Secretaria de Controle Externo. Ele determinou a notificação do prefeito Emanuel Pinheiro, da secretária de Gestão, Ozenira Félix, do controlador geral do Município e do procurador geral.
O pregão investigado foi dividido em três lotes, tendo custado cada um deles o valor estimado de R$ 5 milhões, ou seja, um total de R$ 15 milhões para contratação de 395 cargos. O lote 1 previa a contratação de 133 cargos, já os outros dois lotes previam mais 131 cada um deles.
De acordo com a Secretaria de Controle Externo do TCE, durante a análise de planilha de custo e documentos de habilitação, a pregoeira desclassificou algumas empresas do processo. Porém, ata da realização da sessão e documentos de habilitação não foram entregues para o órgão de controle.
A Secex destaca ainda que não restou claramente verificada a capacidade técnico-operacional e econômico-financeira da empresa Metta Service Soluções Inteligentes em relação às características e quantidades dos serviços objetos do Pregão Eletrônico n º 009/2020.
Além disso, o diretor da empresa Metta Service, Jakson Franque Cardoso seria companheiro da pregoeira, Priscila Rodrigues do Nascimento Moraes Berber. O fato contraria a regra do art. 9º da Lei 8666/93, que dispões sobre os processos licitatórios.
A Secex aponta ainda que, inicialmente, outra pregoeira constava no processo, no entato, foi substituída às véspera da abertura do certame, o que "acentua sua possível interferência no resultado da licitação, cujas informações e documentos principais, inclusive, não se encontram no Portal da Transparência da Administração Municipal, em desacordo com a Lei de Acesso àInformação - 12.527/2011".
A representação aponta também que, apesar do serviço contratado não ser considerado essencial ao combate à covid-19, o respectivo certame teve rápida tramitação.
"Fato este incomum até mesmo se comparado a outros procedimentos de mesma natureza realizados ordinariamente na Administração Municipal, sendo, inclusive, homologado e adjudicado na data seguinte ao julgamento dos recursos interpostos na fase de análise de planilha de custo e documentos de habilitação, sem, contudo, ter a assinatura do Diretor Especial de Licitações e Contratos", diz trecho da representação.
O pregão foi assinado apenas pela secretária de Gestão, Ozenira felix Soares de Souza, a qual, "segundo cruzamento de informações, possui estreita relação de amizade com a pregoeira.
O conselheiro declarou sigilo da representação até tomar uma decisão definitiva do caso.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a pregoeira não mantém relacionamento com o diretor, porém, mas teria tido um envolvimento anterior e comunicou sua chefia e solicitou à análise dos documentos. A administração municipal defendeu ainda que a contratação foi necessária devido à defasagem no número de profissionais agravada com a pandemia de coronavírus em função do afastamento dos servidores do grupo de risco.
Outro ponto rebatido pela prefeitura é de que o chamamento dos auxiliares administrativos seria feito de maneira gradativa, conforme necessidade.
Veja íntegra da nota
Sobre Representação da Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas (Secex), a Secretária de Gestão Municipal informa que:
A pregoeira citada não mais possui qualquer tipo de relacionamento com o administrador, diretor da empresa ganhadora da licitação Metta Service Soluções Inteligentes Eireli. Em razão de anterior envolvimento, a pregoeira, assim que verificou a participação do diretor no processo, comunicou à chefia e submeteu os documentos a análise de verificação.
A Pasta reitera o compromisso com a Transparência e o bom uso do dinheiro público.
Quanto à demanda de contratos, oportuno esclarecer que trata-se de registro de preço que servirá ao atendimento de todo o executivo para área meio. O referido processo teve início em março de 2019, segundo a todos os trâmites legais. A solicitação do processo deve-se a defasagem do número de profissionais para área administrativa e todo processo, mais uma vez reafirmamos, foi conduzido com muita lisura e transparência.
Informamos ainda que não se trata de contratação direta, mas sim, de registro de preço que tem validade pelo período de um ano.
A medida em que as secretarias do município realizarem à adesão, e somente após esse trâmite, o pagamento poderá ser efetuado. Nesse momento de pandemia e de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus é oportuno ponderar que nosso quadro de colaboradores encontra-se ainda mais defasado já que muitos dos profissionais estão afastados por integrarem o grupo de risco.
Por fim, a Prefeitura de Cuiabá informa que o objetivo nunca foi realizar a contração de todos os profissionais para área meio de uma única vez.
.jpg)
