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Notícias / Judiciário

09/06/2020 às 15:06

TRE nega trancar ação que investiga caixa dois contra presidente da Câmara

Segundo a denúncia, Misael teria omitido gasto de R$ 800 mil na campanha eleitoral de 2016

Camilla Zeni

TRE nega trancar ação que investiga caixa dois contra presidente da Câmara

Foto: Câmara de Cuiabá

Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou pedido do presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), para trancar o andamento de um inquérito policial que o investiga pela prática de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2016.

O pedido de habeas corpus proposto por Misael começou a ser julgado na semana passada, quando o relator da ação, juiz-membro Jackson Coutinho, votou pelo indeferimento do pedido. Ele alegou que o inquérito policial já até se encerrou, o que resulta na perda do objeto. O magistrado observou ainda que não há cerceamento da liberdade do presidente da Câmara.

Contudo, o juiz Yale Sabo Mendes pediu vista do processo, ficando para os demais juízes-membros votarem após o retorno do processo para a pauta. Já na sessão desta terça-feira (9), o juiz Yale Mendes votou conforme o relator, assim como os demais magistrados, com exceção do juiz Sebastião Monteiro.

Entenda o caso
No mês de maio, Misael foi denunciado pela promotoria eleitoral do Ministério Público Estadual (MPE), junto de seu irmão, Oziel Oliveira Galvão e seu coordenador financeiro da campanha, Rafael Capuzzo. Eles são acusados de falsidade ideológica e prática de caixa dois.

Segundo o Ministério Público, a investigação inicial mirava possível compra de votos no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e, depois, descobriu-se a prática de caixa dois. Ele teria enviado uma prestação de contas falsa à Justiça Federal, omitindo quase R$ 800 mil. 

O caso foi descoberto após uma planilha de controle de caixa ser encontrada na casa de seu irmão Oziel. O documento apontava movimentação muito superior ao que havia sido declarado, demonstrando a prática de caixa dois. Os lançamentos apontavam que ele teria recebido cerca de R$ 799,5 mil e gastado pouco mais de R$ 792 mil. O limite, contudo, era de R$ 492 mil.

Misael, porém, entrou com um pedido de habeas corpus para travar o andamento das investigações, alegando que teria havido “sucessivas dilações de prazo sem expressa anuência da autoridade judiciária” e ainda “excessivo prazo sem oferecimento da denúncia”, além de suposta incompetência da 51ª Zona Eleitoral de processar a denúncia.

Saiba mais
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