Depois de vetar o projeto de lei que previa o pagamento de auxílio emergencial para os professores interinos, no valor de R$ 1,1 mil, o governador Mauro Mendes (DEM) voltou a criticar a postura da Assembleia Legislativa frente as negociações. Para ele, o projeto teria sido aprovado para "fazer média" com os profissionais.

De acordo com o governador, ele já havia conversado com os parlamentares e posicionado a improbidade administrativa que ronda a lei aprovada.

"Os deputados não podem ficar criando despesas aleatoriamente para o governo. É uma coisa que eu falo muito com eles, com todo respeito ao trabalho dos deputados, da Assembleia. Eles têm que respeitar a Constituição brasileira e o trabalho do Executivo. E, nesse caso específico, eles mandaram uma lei que não tem como o governo aplicar", comentou o chefe do Executivo, em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta quarta-feira (10).

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E completou: "Eles fizeram uma lei que é boa, faz média, os professores gostam, mas não se aplica e não tem legalidade. E não foi o governador Mauro Mendes que disse, é o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)".

Mauro Mendes lembrou que a PGE estava analisando a situação dos professores desde antes da aprovação da lei, e tanto os procuradores quanto a Secretaria de Educação e o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, tentavam encontrar brechas para aprovar auxílio aos professores, mas nada foi encontrado.

O governador observou ainda que os professores interinos são contratados para suprir a falta de um professor efetivo, e que não seria possível contratar a todos, visto que o governo não tem como prever quantos vão se afastar no período. 

"Eu estava esperançoso que encontrassem uma solução legal, mas eles mostraram, está no parecer, todas as dificuldades de implementar. Eu não posso pegar dinheiro do Fundeb, que tem aplicação específica, e fazer assistência social, porque como eu vou saber quem são os professores contratados se não sabemos quando as aulas voltam, quem são os professores afastados e quantos vamos precisar?", disse.

Apesar da negativa da PGE em relação a lei aprovada, Mauro diz que o governo ainda estuda uma forma de auxiliar os professores.

O que diz o Sintep
O secretário do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, destacou que já era esperado o veto por parte do governador Mauro Mendes, considerando a posição que ele tem adotado desde o início da sua gestão.

O sindicalista avaliou que já era previsto também que o auxílio emergencial fosse vetado, considerando que já era sabido o vício de origem e que a Assembleia não poderia criar despesas para o governo. Por isso o Sintep defendia que o projeto a ser votado pelos deputados fosse o inicial, que previa a contratação retroativa dos professores. O texto, porém, sofreu alterações e acabou desconfigurado.

Henrique observou ainda que os profissionais interinos já estavam selecionados e apenas aguardavam a finalização de trâmites burocráticos para firmar os contratos quando o governo anunciou a suspensão das aulas.

“O que nós esperamos agora é uma saída para o problema. Uma vez vetada a perspectiva que estava colocada para os profissionais da educação, o que o governo agora vai colocar no lugar? Nós aqui do Sintep continuamos na expectativa que seja feita a contratação imediata desses professores”, finalizou.

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