O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Ministério Público de Mato Grosso, investiga a Prefeitura de Cuiabá por suposta má aplicação de recursos públicos. A denúncia foi feita pelo governo do Estado e dá conta também da omissão de dados de leitos criados para atender os casos da covid-19.
De acordo com a portaria que abriu o inquérito civil, a Secretaria de Saúde alegou que o município não estaria cumprindo o plano de contingenciamento para a pandemia do novo coronavírus, no que se refere à habilitação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.
O governo alega que, segundo informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, apenas 10 leitos estariam operantes, sendo que a Prefeitura de Cuiabá teria recebido recursos do governo federal, no dia 18 de maio, para liberar os 15 leitos.
A questão do recebimento de R$ 42 milhões do governo federal também já é alvo de investigação do Ministério Público. Nesse inquérito ele apura se o dinheiro foi usado para financiar os leitos de UTI, equipamentos de proteção individuais e insumos hospitalares. Como o dinheiro é da União, o Ministério Público Federal também investiga esse caso.
"As circunstâncias narradas estariam a impactar significativamente a oferta de serviços de UTI para tratamentos de enfermidades de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SARS e COVID-19, além da provável manipulação indevida dos recursos pelo município de Cuiabá, o que pode estar a representar obsolescência dos serviços de saúde ofertados pelos Hospitais, bem como prejuízo incomensurável aos pacientes do SUS que aguardam em fila de espera pela realização dos procedimentos de saúde", diz trecho do documento.
O promotor destacou que as possíveis desconformidades denunciadas causam prejuízos imensuráveis aos usuários do sistema de saúde pública, o que configuraria potencial lesão ao direito fundamental da população. No caso, isso seria violação à Constituição Federal e passível de ação judicial.
Para seguir com a investigação, o promotor determinou que a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde sejam notificadas.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá disse ver como naturalidade a abertura do inquérito e afirmou que tem seguido a linha de trabalho de estruturação da rede de atendimento na Saúde.
Confira a nota na íntegra:
Quanto a instauração de procedimento por parte do MPE, a Prefeitura de Cuiabá informa que vê com naturalidade a abertura de inquérito civil e que entende ser o instrumento oportuno e necessário para garantir a transparência de todas as ações executadas pelo município de Cuiabá para atendimento aos pacientes acometidos pela COVID19.
“Cuiabá foi o ente federativo que se preparou para o enfrentamento da disseminação da pandemia e se organizou para garantir a qualidade do atendimento às pessoas”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A gestão municipal, seguindo sempre a mesma linha de trabalho e sendo preventiva, se pautou por estruturar a sua rede de atendimento mediante a criação do Hospital de Referência, disponibilização de leitos de UTI no Hospital São Benedito e implantação de uma unidade de retaguarda (UPA do Verdão) para atender aos pacientes da Covid19.
Somente de leitos de UTI,exclusivos para vítimas da COVID, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza total de 55 leitos. Já no Hospital São Benedito são outros 40 leitos exclusivos para pessoas contaminadas pelo novo Coronavírus.
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