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11/06/2020 às 09:27

Deputados aprovam criação de portal de transparência para gastos do Fundeb

Em Mato Grosso, Fundeb já foi objeto de CPI, depois que o governador Pedro Taques foi acusado de fazer ‘pedaladas’

Camilla Zeni

Deputados aprovam criação de portal de transparência para gastos do Fundeb

Foto: Assessoria

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram um projeto de lei que cria o portal “Fundeb Transparente”, com o objetivo de disponibilizar, de forma mais acessível, as informações sobre os repasses e a execução orçamentária dos recursos destinados à educação.

A proposta foi apresentada pelo deputado Sílvio Fávero (PSL) em junho de 2019, e aprovada por unanimidade na última sessão da Assembleia, no dia 3 de junho deste ano.

De acordo com o projeto, o Fundeb Transparente deve ter informações bem detalhadas e ser atualizado mensalmente. Nele, deverá conter a demonstração de receita total do Fundo, inclusive o que for de repasse da União, a relação de todos que são favorecidos com os pagamentos e transferências e seus respectivos valores, a demonstração dos valores gastos com os salários dos professores da educação básica e das despesas realizadas para manutenção e desenvolvimento do ensino.

"As informações de que trata este artigo, serão apresentadas de forma detalhada pelos Órgãos detentores dos dados inerentes à aplicação desta lei, de forma detalhada, clara e objetiva, com vistas a facilitar o controle social", diz trecho da lei.

Na justificativa, o deputado destacou a importância da sociedade acompanhar e fiscalizar as ações realizadas com o Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"O projeto de lei em questão busca viabilizar a participação da sociedade na aplicação dos recursos, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e transparência. A oscilação dos valores recebidos pelos municípios no exercício financeiro passado gerou uma série de debates acerca da aplicação e distribuição da verba oriunda do Fundo”, apontou.

Durante a votação, os deputados Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSDB) e Thiago Silva (MDB) elogiaram a propositura de Fávero, destacando também a importância do projeto. Wilson lembrou ainda que a sociedade está, cada vez mais, exigente em relação a transparência dos gastos públicos. 

“É agenda do cidadão brasileiro. Transparência. A sociedade, todos os dias, cobra, exige, solita transparência. O dinheiro não é do governador, não é do prefeito, não é do parlamentar. É do contribuinte, que paga uma das maiores tributárias do planeta e não recebe, como contrapartida, serviços de qualidade”, ele destacou. 



Projeto natimorto?
O projeto apresentado pelo deputado Sílvio Fávero é semelhante a um anterior, de autoria do então deputado José Domingos Fraga (PSD), de 2018. Naquela época o texto chegou a ser aprovado pelos deputados mas acabou vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em maio de 2019.

Mauro alegou que o texto "afronta o princípio da razoabilidade" porque a transparência já seria realizada pelo Poder Executivo. Ele ainda destacou que teria havido "invasão da competência do Executivo para deflagrar processo legislativo que verse sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias de estado e órgão da administração pública”, com base na Constituição Estadual. 

Ao Leiagora, o deputado Sílvio Fávero comentou que teve uma reunião com a secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e que o texto estaria de acordo com o que combinado. “Tinha ilegalidades no anterior e eu fiz algumas adaptações conforme ela pediu para mim, então eu acredito que o governador deve, sim, sancioná-lo”, explicou.

O deputado lembrou ainda que Mauro tem 15 dias após a aprovação do projeto para decidir se vai sancioná-lo ou vetá-lo. Caso isso não ocorra, o texto cai em norma jurídica e é promulgado pela Assembleia Legislativa.
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