Os vereadores de oposição conseguiram evitar a votação de dois projetos do Executivo Municipal nesta segunda-feira (15). Os 11 parlamentares se recusaram a participar da sessão extraordinária marcada pro início da manhã, o que levou o presidente Misael Galvão (PTB) a encerrar a sessão por falta de quórum.
Além do petebista, se fizeram presentes os vereadores Adilson Levante (PSB), Toninho de Souza (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Justino Malheiros (PV), Luis Claudio (Progressistas), Ricardo Saad (PSDB) e Adevair Cabral (PSDB).
Em pauta estavam 14 projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo Municipal e os demais apresentado por vereadores. Entre eles estava a proposta que trata sobre a reforma da previdência municipal, a qual aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11 para 14%.
A medida é necessária para adequação ao sistema previdenciário brasileiro, que sofreu alteração no ano passado por meio da implementação da Emenda Constitucional nº103/2019. A matéria deve ser aprovada e sancionada até o final deste mês.
Além da adequação de 11% para 14% na contribuição previdenciária, o Executivo Municipal manteve a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05, passando a contribuir aqueles que recebem acima desse valor sobre a diferença dos três pontos percentuais.
No que tange à regra da aposentadoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) optou por não fazer alterações com relação à idade. Conforme o projeto de lei, ficará mantida a regra geral de 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
O projeto deve retornar a pauta de votação na quinta-feira (18), quando ocorre a sessão ordinária.
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