O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria Cível do Ministério Público, abriu uma investigação para apurar a falta de acessibilidade em prédios da Prefeitura de Cuiabá.
Conforme a portaria de inquérito, uma denúncia apontou que o prédio onde funciona a Controladoria Geral de Cuiabá e a Ouvidoria Municipal teria barreiras que impediriam a boa circulação de pessoas com deficiência. Seria o caso, por exemplo, de pilares e escadas.
O prédio em questão funciona na Avenida Mato Grosso, na região Centro Norte da capital. O local é novo e foi apenas em janeiro deste ano que os órgãos da prefeitura passaram a prestar atendimento no endereço.
Segundo o Ministério Público, uma equipe técnica esteve no local e constatou inúmeras irregularidades no que concerne à acessibilidade.
"Considerando a caracterização do caso como incontestável relação de não conformidade e a necessidade de se promover adequações físicas no imóvel, de forma a estabelecer as condições de regularidade previstas nas normas de acessibilidade para a utilização do espaço pelas pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, resolve instaurar o presente inquérito civil", diz o documento, assinado no dia 6 de junho.
Segundo o MP, o objetivo é que os responsáveis promovam as adequações físicas necessárias, para sanar as irregularidades. Se as providências não forem tomadas, os gestores poderão ser acionados judicialmente.
Outro lado
Em relação a apuração do Ministério Público do Estado sobre falta de acessibilidade, a Prefeitura de Cuiabá informa que:
- A entrada do prédio da Controladoria Geral do Município (CGM) é constituída por uma rampa, que garante acesso a todo o público ao local de atendimento.
- Salienta que, na área de atendimento, não existe escadas ou pilares que limitam a circulação de pessoas.
- Destaca que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do órgão sobre as situações observadas.
- Dessa forma, aguarda a disponibilização do relatório para que tome as devidas providências no intuito de atender os apontamentos.
- Reforça que, pautado em uma gestão humanizada, a CGM tem total interesse em tomar conhecimento do levantamento para atuar na solução das demandas.
