Foi desencadeada nesta terça-feira (16), em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), a Operação Stop Loss, que investiga a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid -19 pela Prefeitura do município, com dispensa de licitação.
Participam da operação policiais Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Regional, além de servidores do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
Autorizadas pelo Tribunal de Justiça, estão sendo executadas medidas cautelares de afastamento do exercício da função, proibição de contato entre os investigados e de acesso às dependências da Secretaria Municipal de Saúde contra duas servidoras da Prefeitura.
Também foram autorizadas pelo TJ buscas e apreensões nos endereços residenciais das investigadas, nas dependências da Prefeitura onde trabalham e nos endereços das empresas R. Merlim Rocha da Silva – ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, em Rondonópolis e Várzea Grande, além da suspensão de pagamentos as fornecedoras dos produtos.
Foram alvo das medidas cautelares a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Abulquerque e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado. Foram solicitadas as mesmas medidas contra o procurador do Município, A.R.S.O., que emitiu parecer favorável às compras, mas foram negadas pela justiça.
A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.
As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondonópolis, com parecer favorável do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) do Ministério Público Estadual.
O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.
Com informações da assessoria
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