O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em sessão remota, o Projeto de Lei que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O texto, aprovado em votação simbólica, é de autoria da deputada federal Rosaneide (PT-MT). Ao saudar a aprovação da matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu urgência na sanção presidencial por considerar tratar-se de “um projeto extremamente amplo, que vem cuidar dos mais desprotegidos”.
O projeto institui medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio do coronavírus entre indígenas e quilombolas, além de considerar as populações tradicionais como grupos vulneráveis. Entre as medidas previstas no plano emergencial, estão o pagamento de auxílio emergencial no valor de um salário mínimo por família, enquanto durar a pandemia.
Também assegura o acesso universal à água potável, a distribuição gratuita de materiais de higiene e de limpeza e a visita de equipes multiprofissionais de saúde indígena treinadas para enfrentamento da covid-19. As ações do plano emergencial aplicam-se também às comunidades quilombolas, acrescentando-se que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fazer o registro e notificação da declaração de cor ou raça, garantindo a identificação de todos os quilombolas atendidos.
Em abril, com a pandemia se expandindo no Brasil, Fagundes garantiu junto a Fundação Nacional do Índio (Funai) a distribuição de cestas básicas às comunidades indígenas do Estado. Ele apelou para o iminente risco de desabastecimento nas aldeias, já que muitas comunidades indígenas compram alimentos em cidades e dependem de programas sociais como o Bolsa Família, mas estão sendo orientadas a evitar os deslocamentos para impedir o contágio.
Mato Grosso conta com uma das maiores populações de indígenas do Brasil. São cerca de 42 mil, a sexta maior do país, segundo o IBGE. Eles representam 5,2% do total da população brasileira indígena.
“Em Mato Grosso, nós temos a primeira capital do Estado, que é Vila Bela da Santíssima Trindade, uma cidade projetada em Portugal e onde, hoje ainda, nós temos quase 80% da população composta de negros. Lá, há uma bela história, que é a de Teresa de Benguela, uma mulher negra que dominou, reinou por mais de 40 anos. Tudo isso faz parte da história da mulher, da resistência também das comunidades quilombolas no Brasil” – destacou Fagundes.
O último boletim epidemiológico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), de 1º de junho, mostra que havia, no âmbito da população indígena, 387 casos suspeitos, 1.371 casos confirmados e 52 óbitos por Covid-19, sendo que há notificação de casos confirmados da doença em 82% dos distritos sanitários especiais indígenas.
A Sesai registra exclusivamente os casos de indígenas aldeados, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígenas monitora os casos fora das terras indígenas, tendo registrado, em 6 de junho, 2.390 indígenas contaminados, 236 mortes e 93 povos indígenas atingidos pelo coronavírus.
Da Assessoria
