O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, foi condenado a mais 18 anos e oito meses de prisão, acusado de ter praticado peculato e corrupção passiva quando estava no Executivo.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Éder teria procurado o empresário José Geraldo de Saboia Campos para negociar a quitação de uma dívida que Mato Grosso tinha com suas empresas.
O então secretário de Fazenda teria feito a proposta de que, em troca da retirada da ação judicial contra o Estado, ele liberaria o pagamento. Contudo, para isso, receberia parte do valor de volta.
De acordo com a decisão judicial, assinada em 10 de junho pelo do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, o pagamento foi feito em duas parcelas, sendo uma de R$ 6,8 milhões e outra de R$ 10,6 milhões. Depois o empresário devolveu cerca de R$ 5,5 milhões por meio de transferência para oito empresas, indicadas por Éder Moraes.
Consta da decisão judicial que as empresas Carol Construtora e Incorporadora Ltda, Carol Factoring e Fomento Ltda, Banna Produções e Estrutura Ltda, RM Sistemas de Cobrança Ltda e Grande Mato Terraplanagem Ltda receberam, cada uma, R$ 200 mil. Já a V A Pesquisa S-C Ltda e o Posto Aldo Rondonópolis Ltda teriam recebido, cada uma, R$ 100 mil.
Além dessas, as empresas SML Comunicação, WM Comunicação, Gráfica e Editora Centro Oeste, Parakanã Engenharia, G A Capilé de Oliveira, DR Sul Editora Gráfica, EBC Empresa Brasileira Construções e Guaxe Construtora e Terraplanagem Ltda receberam, juntas, R$ 4,3 milhões.
A decisão dá conta ainda que todas as transações bancárias tinham relação com as práticas de gestão fraudulenta do Bicbanco, que também são investigadas na Operação Ararath.
"Os pagamentos autorizados e geridos pelo acusado Éder de Moraes Dias ocorreram sem qualquer amparo legal, pois, ademais de os pagamentos terem sido contrários às manifestações judiciais da Procuradoria-Geral do Estado, também não seguiram as normas para pagamento administrativo (item 2.2 acima), o que deu caso ao desvio, em proveito próprio e alheio, e, por consequência, a um prejuízo nominal ao Estado de Mato Grosso do valor de R$17.469.966,18", assinalou a decisão.
Ao fixar a sentença, magistrado ponderou o alto grau de culpabilidade do ex-secretário, revelado pela "premeditação e sofisticação do crime", a motivação egoísta, o cargo de confiança ocupado por ele e as consequências dos atos do ex-secretário.
Assim, fixou a pena em 18 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 466 dias-multa, tendo estipulado cada dia-multa no valor de 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 10.450,00 por dia-multa.
Éder Moraes também foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 52.555.222,66, e teve dois carros arrestados pela Justiça e 18 imóveis hipotecados.
Cabe destacar que Éder já foi condenado em outras três ações penais movidas no âmbito da Operação Ararath, deflagrada em 2013 para apurar esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo empresas, factorings e o governo de Mato Grosso.
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