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Notícias / Política

19/06/2020 às 09:00

Após pedido de lockdown, Estado estuda impor restrições; Cuiabá e VG reúnem comitê

Governo alega que não tem legitimidade para mandar fechar atividades em municípios e estuda brechas na legislação

Camilla Zeni

Após pedido de lockdown, Estado estuda impor restrições; Cuiabá e VG reúnem comitê

Foto: Mayke Toscano/Secom

Depois que o Ministério Público acionou a Justiça para garantir a suspensão das atividades não essenciais durante a pandemia do novo coronavírus na região metropolitana de Cuiabá, o governo do Estado informou que estuda se pode acatar o pedido. Da mesma forma, as prefeituras da Capital e de Várzea Grande vão se reunir para discutir o caso.

O pedido do MP foi feito na noite dessa quinta-feira (18), considerando o aumento exponencial de casos em Cuiabá e Várzea Grande e a classificação de risco como “muito alto” para contaminação pelo vírus. Além disso, o órgão já havia notificado o Estado no dia 10 de junho, para que interferisse nos municípios e decretasse medidas impositivas para conter a pandemia.

Na manhã desta sexta-feira (19), durante coletiva de imprensa, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que o Estado não tem legitimidade para interferir nas administrações municipais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Contudo, considerando a situação da pandemia, ponderou que o governo, embora não tenha sido notificado oficialmente sobre a ação, já estuda a legislação para entender se poderá ou não lançar decreto impositivo.

Leia também - Ministério Público pede na Justiça fechamento de atividades em Cuiabá e Várzea Grande

“Até o momento, a legalidade de impor medidas restritivas é das autoridades municipais. O Estado fez uma matriz de risco, vai publicar toda segunda e quinta feira a classificação de risco dos municípios e cabe às autoridades adotarem ou não. Hoje eu faço uma notificação recomendatória para que os municípios possam adotar as medidas mais restritivas de isolamento social”, informou o gestor.

Gilberto lembrou ainda que, além do STF, o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia decidido que o governo não poderia definir o funcionamento de algumas atividades. A ponderação foi feita em uma ação movida pela prefeitura de Cuiabá contra o governo, depois que o Estado autorizou o funcionamento do comércio durante a pandemia - o que havia sido proibido por decreto municipal da capital.

Conforme o gestor, a Procuradoria Geral do Estado está atenta à ação e, enquanto analisa o caso, o governo aguarda a decisão da Justiça.

Reunião de comitê
Após saber da notificação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), informou via assessoria que está em Brasília e foi surpreendido pela ação do Ministério Público por meio da imprensa.

Emanuel informou que vai se reunir com o Comitê de Enfrentamento ainda nesta sexta-feira para debater o caso, assim como com a Procuradoria Geral do Município. Apenas depois ele deve emitir uma posição.

Já a prefeitura de Várzea Grande manifestou, via assessoria, que aguarda uma reunião com a prefeitura de Cuiabá e com o governo do Estado para decidir sobre a demanda.

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