O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou para julgamento três recursos protocolados no processo de cassação da ex-senadora por Mato Grosso Selma Arruda (Podemos). Os documentos, que estão sob relatoria do ministro Og Fernandes, vão entrar na sessão de videoconferência, marcada para esta terça-feira (23).
Selma teve o mandato cassado pelo TSE em dezembro de 2019, depois de ter sido condenada pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. Além dela, também tiveram os diplomas cassados seus suplentes, Gilberto Possamai e Cleire Mendes.
Ao analisarem o caso, os ministros concordaram com as alegações do Ministério Público Eleitoral, de que a ex-senadora teria omitido gasto de R$ 1,2 milhão, o equivalente a 72% do que foi declarado à Justiça Eleitoral como arrecadação. Ela teria usado pouco mais de R$ 855 mil no período pré-eleitoral e outros R$ 376 mil na campanha.
Tanto para os ministros do TSE quanto para magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que já tinham analisado o caso em abril de 2019, não houve dúvidas de que Selma cometeu abuso de poder econômico e caixa dois.
Mesmo com a decisão de cassação, Selma permaneceu representante de Mato Grosso no Senado por pouco mais de quatro meses, até que em meados de abril a mesa diretora do parlamento declarou a vacância da vaga e publicou a cassação do seu mandato.
Ainda antes disso, Selma já havia entrado com diversos recursos contra a decisão, fosse no TSE ou mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela queria impedir a posse interina do terceiro mais votado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), que já assumiu após decisão do STF.
A ex-senadora ainda segue com recursos. O conteúdo dos documentos não está disponível.
Contas rejeitadas
Cabe destacar que, além da cassação, Selma também recorre no TSE da decisão que reprovou suas contas de campanha, justamente pelo mesmo caso de caixa dois apontado. Ela defende a proporcionalidade dos valores e acredita que as contas deveriam ser aprovadas com ressalvas.
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