Sem votos suficientes para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, o líder do governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), pediu a retirada do projeto da pauta de votações desta segunda-feira (22), o que foi atendido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
Além de Dilmar, também pediu a retirada do projeto a deputada Janaina Riva (MDB), da base governista. A parlamentar diz reconhecer a importância da PEC mas também destaca a necessidade de mudanças no texto. A matéria deve ser analisada na sessão de quarta-feira (24).
A PEC da Previdência chegou na Assembleia no dia 3 de março e já entrou para votação em pelo menos três sessões desde então. Contudo, em razão da tramitação diferenciada, os parlamentares tentam analisar todas as emendas propostas para o texto e, só então, votá-la. Isso porque as emendas constitucionais precisam ter sido aprovadas com o mesmo texto nas duas sessões de votação na Assembleia Legislativa.
O deputado Elizeu Nascimento (DC) é um dos que tem se posicionado contrário ao texto levado pelo governo do Estado. Ele chamou a proposta de “PEC da imoralidade, do desrespeito e da escravidão”, e acrescentou: “Acredito que já tivemos provas suficientes de que esse governo não tem acordo com o servidor público”.
Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT) lembrou que entra em vigor em julho um projeto de lei complementar que aumentou para 14% a alíquota de contribuição da previdência dos servidores, inclusive de aposentados. O parlamentar considerou que a medida já foi severa e que, desde aquele momento, já ficou evidente que o governo não estaria preocupado com os servidores.
“Temos que rejeitar essa PEC sumariamente. Não há acordo possível sobre ela. Como Elizeu já disse aqui, o governo cede agora e depois apunhala pelas costas até os deputados de sua bancada e cria muito constrangimento, e a Assembleia precisa de uma postura altiva, independente, para corrigir os erros que o governador comete”, defendeu o petista.
Além desses parlamentares, também criticaram a proposta a deputada Janaina Riva e os deputados Paulo Araújo, João Batista. O deputado Carlos Avalone (PSDB) nega que o projeto tenha sido retirado por falta de votos favoráveis e Xuxu Dal'Molin (PSC) defende que a proposta segue o governo federal.
Proposta
Na proposta enviada aos deputados está prevista a alteração da idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ainda, para se aposentar por tempo de contribuição são necessários, no mínimo, 25 anos de trabalho para os dois profissionais. Apesar disso, apenas recebe o salário integral na aposentadoria quem contribuir com 40 anos de serviço.
O governador Mauro Mendes (DEM) bateu na tecla em relação à aposentadoria dos servidores, porque, segundo o MT Previdência (MT Prev), 55,2% dos aposentados do estado têm menos de 55 anos. Os que têm idades entre 55 e 65 anos, representam 37,4% dos beneficiários da Previdência.
Os deputados defendem, contudo, regras de transição para evitar um grande prejuízo aos servidores públicos.
Acompanhe todas as discussões sobre a reforma da previdência estadual:
.jpg)
