Próximo de completar três anos de quando veio à tona, a cena do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro no gabinete de Silvio César Corrêa de Araújo segue sem uma sentença da Justiça. Silvio gravou a entrega de dinheiro para ao menos oito aliados do ex-governador Silval Barbosa que eram deputados entre 2012 e 2013.
A investigação resultou na Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal. O caso começou a ser investigado primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro por prerrogativa de função que muitos dos investigados tinham. Depois, desceu para a 5ª Vara Federal em Mato Grosso, onde tramita em segredo de Justiça desde o final do ano passado.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou diligências e em março deste ano, o juiz do caso abriu vistas à Polícia Federal para que, no prazo de 30 dias, fosse concluída a investigação. A previsão era que até meados de abril seria finalizada. Após ser encerrado o prazo para conclusão das diligências, a PF deve enviar ao MPF para análise. A investigação tramita na esfera federal porque o STF entende que o caso tem conexão com a Operação Ararath.
A procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do MPF, informou apenas que a investigação está sob sigilo e que não é possível passar nenhuma informação sobre o assunto.
Ao Leiagora o advogado de Emanuel, André Stumpf, informou que a investigação está parada por conta da pandemia e que as diligências solicitadas em março não chegaram a ser cumpridas.
“Foi afetado em razão da pandemia, está tudo suspenso porque a diligência é uma parte operacional”, disse em entrevista por telefone. O MPF, contudo, informa que os trabalhos não estão parados.
De um lado há a delação de Silval Barbosa, o qual afirma que a cena revela um esquema de pagamento de propina, um suposto “mensalinho” que ele pagava a deputados estaduais em troca de apoio político. Do outro, Emanuel nega a acusação e assegura que as imagens foram deturpadas.
Em agosto de 2017, circulou em rede nacional um vídeo onde Emanuel aparece guardando dinheiro no paletó. Silval acusou Emanuel e outros deputados de terem recebido propina de R$ 50 mil por mês em troca de manterem sua governabilidade, aprovar as contas, priorizar os interesses do governo na Assembleia e não investigar membros do alto escalão em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Entenda
A cena foi gravada por uma câmera escondida instalada por Sílvio César Correa de Araújo em sua própria sala, no Palácio Paiaguás. Silvio era chefe de gabinete de Silval, então governador. Silval governou Mato Grosso entre 2010 a 2015.
Por conta da prerrogativa de foro de alguns citados à época, as investigações começaram no STF, mas depois foram redistribuídas à medida que os acusados saíram dos cargos.
MPE
Em abril de 2018, o Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco - Cível), ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, com pedido de reparação de danos ao erário, contra Emanuel Pinheiro. O atual prefeito foi, então, notificado a apresentar defesa preliminar, o que foi feito por seus advogados.
Em maio de 2019, após a defesa preliminar, o MPE fez sua manifestação e o processo, que é sigiloso, encontrava-se concluso, aguardando decisão da Justiça se recebia ou não a ação. À época, o MPE chegou a pedir o afastamento do prefeito do cargo, o que foi indeferido pela Justiça. Por tramitar sob sigilo, o TJ não repassa informações sobre o processo.
Quanto à denúncia criminal, esta encontra-se tramitando na Justiça Federal, uma vez que envolve agentes públicos com prerrogativa de foro.
Primeira instância
Em maio deste ano, o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, declarou a extinção de duas ações movidas contra Emanuel depois do episódio do recebimento de suposto dinheiro de propina.
As ações foram propostas em setembro de 2017, sendo uma pelo vereador Felipe Wellaton e outra pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos. Wellaton queria a condenação do prefeito à perda do cargo, o ressarcimento aos cofres públicos e, de forma liminar, pediu a nulidade do Decreto 6343/2017, que suplementava o orçamento da Câmara de Cuiabá em R$ 6,7 milhões. A suplementação foi derrubada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na ação proposta por Wellaton, o magistrado considerou a perda de objeto, pois o decreto já havia perdido a vigência.
