Em decisão unânime, a diretoria executiva colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) votou pelo aumento da tarifa do transporte coletivo intermunicipal, que circula entre Cuiabá e Várzea Grande, de R$ 3,75 para R$ 4,10.
A Ager estabeleceu que a nova tarifa só passará a ser cobrada a partir de 30 de setembro, ou seja, após o término do estado de calamidade pública declarado nos decretos nº 424 e nº 523, ambos do governo estadual.
A nova tarifa é equivalente ao valor cobrado atualmente nas linhas municipais dos dois municípios. A votação ocorreu na 70ª Sessão Regulatória realizada nessa segunda-feira (22).
Na ocasião, estavam presentes o presidente regulador da Ager. Luís Alberto Nespolo, o diretor regulador de ouvidoria José Rodrigues Rocha Júnior, o diretor regulador de transportes e rodovias Paulo Henrique Monteiro Guimarães, diretor regulador de energia e saneamento Wilber Norio Ohara, a chefe de gabinete Mariana de Freitas Silva e a advogada geral reguladora Luara Santana Henry Martinelli.
Por videoconferência, também participaram os representantes da empresa União Transportes e Turismo Ltda, Cicero Neponuceno, e da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta Ribeiro, além de outros servidores da Ager.
Batalha judicial
O aumento da tarifa do transporte intermunicipal foi alvo de disputa na Justiça em 2018. Em 10 de outubro daquele ano, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu a um pedido da União Transportes, autorizando o aumento do preço da tarifa para R$ 4.
Doze dias depois, desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mandou a empresa baixar o valor da tarifa para R$ 3,75. O valor estava em R$ 4 desde maio de 2017 e caiu para R$ 3,75 em agosto daquele ano por decisão da Ager. A União Transportes recorreu apontando equívocos e ilegalidades na revisão tarifária.
