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Notícias / Judiciário

24/06/2020 às 21:34

Cuiabá ingressa com agravo de instrumento para impedir quarentena obrigatória

Em abril, Cuiabá registrou 63% dos casos de covid-19 de todo o Estado. Atualmente este número é de 26%.

Eduarda Fernandes

Cuiabá ingressa com agravo de instrumento para impedir quarentena obrigatória

Emanuel Pinheiro

Foto: Prefeitura de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá ingressou nesta quarta-feira (24) com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para suspender a implantação da quarentena coletiva obrigatória, por 15 dias, na Capital. A medida foi imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

Nessa terça (23), Emanuel defendeu que a decisão judicial fosse estendida para todos os municípios do Estado. No entanto, como não obteve nenhuma resposta das autoridades, o gestor solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) adotasse o procedimento judicial para garantir que a Capital não seja penalizada, gerando um colapso econômico e social em Cuiabá e Várzea Grande.

“Como gestor da Capital, me cabe a defesa, dia e noite, da população cuiabana e vou cumprir esse papel. Isso é um aviso antecipado para um colapso econômico e social. Se é para adotar essa medida, então que se faça no Estado inteiro. Dessa forma, entendemos ser um ato justo e preventivo para um vírus que está se interiorizando com um velocidade muito grande”, comenta o prefeito.

Emanuel afirma que Cuiabá fez o dever de casa, se planejou e fez a quarentena momento oportuno. “Isso foi feito para achatar a curva, permitir preparar e informar a população sobre a gravidade e o comportamento que deveríamos ter no combate à covid-19”, completa. 

Conforme os dados da Secretaria Municipal de Saúde, diferente do mês de abril, no qual Cuiabá registrou 63% dos casos de covid-19 de todo estado de Mato Grosso, atualmente este número é de 26%, sendo o restante de municípios do interior. “Decretar o lockdown, trancando os cuiabanos em casa e mantendo o interior aberto, continuando a superlotar nossos leitos de UTIs e nossas unidades de saúde, é uma violência contra a população cuiabana”, pontua.

Relembre
Na decisão, o juiz determinou que Cuiabá e Várzea Grande adotem quarentena coletiva obrigatória por 15 dias e este período pode ser prorrogado em caso de reavaliação. As duas cidades devem, ainda, implementar barreiras sanitárias para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.

Em caso de descumprimento da decisão, ambos os prefeitos podem ser multados em até R$ 100 mil por dia.

Várzea Grande anunciou que, a partir desta quinta (25), inicia a paralisação de 15 dias de setores do comércio. Será permitido o funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais, ou seja, aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, das 10h às 16h, vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.

Na cidade vizinha da Capital, não poderão funcionar shopping centers, bares, feiras, academias, shows, cinemas, teatros, casas noturnas, salões de beleza, barbearia e clínicas de procedimentos relativos à estética.

 

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