Cuiabá, terça-feira, 07/07/2020
05:07:36
informe o texto

Notícias / Judiciário

26/06/2020 às 09:28

Ex-vereador terá que devolver R$ 76,5 mil por usar combustível da Câmara na campanha

Dentinho era presidente do parlamento e comprou, em 60 dias, 60 mil litros de gasolina e 25 mil litros de álcool

Camilla Zeni

O ex-vereador por Cuiabá Wilson Teixeira "Dentinho" foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

De acordo com a decisão judicial, publicada nessa quarta-feira (24), o ex-vereador terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 76,5 mil, depois que a Justiça entendeu que ele praticou atos contrários à administração Pública.

Dentinho foi acusado pelo Ministério Público do Estado de ter usado sua condição de presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, em 1998, para autorizar a compra de combustíveis que foram utilizados em benefício próprio.

Ao todo o vereador teria comprado 60 mil litros de gasolina, 25 mil litros de álcool e 300 litros de óleo lubrificante, num prazo de apenas 60 dias. Todo esse combustível teria sido usado para ele fazer sua campanha eleitoral rumo à Assembleia Legislativa. 

Naquela época, segundo o Ministério Público, a Câmara tinha apenas três veículos próprios, tornando impossível o consumo de todo o combustível comprado. Além disso, a rápida tramitação do procedimento licitatório e do pagamento da compra também chamaram a atenção do órgão fiscalizador.

Ao analisar o caso, a Justiça chegou a considerar a prescrição do crime, e, portanto, impossibilidade punitiva do ex-vereador. No entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou a questão quanto a impossibilidade de prescrição das ações que obrigam o ressarcimento por danos causados aos cofres públicos, de forma que o processo continuou.

O ex-vereador tentou alegar na Justiça que o combustível comprado foi dividido entre os parlamentares, que teriam direito a uma "cota combustível". Contudo, o juiz observou que ainda que isso tivesse acontecido, cada vereador teria que ter gasto três tanques de combustíveis por semana, o que também se demonstra improvável. Observou ainda que não havia dispositivo legal que autorizasse a concessão dessa cota aos parlamentares, de modo que o caso continua irregular.

Diante das irregularidades, o juiz condenou o ex-vereador a ressarcir os cofres públicos em R$ 76.550,00, valor que foi pago por todo o combustível. Entretanto, esse montante deverá ser corrigido com juros monetários a contar de cada pagamento feito pelas compras irregulares, ou seja, desde 1998.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet