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Notícias / Judiciário

25/06/2020 às 17:25

MP critica decreto de VG e reforça na Justiça pedido de quarentena e barreira sanitária

Para o órgão fiscalização, o decreto apresentado não contempla o que foi determinado na decisão judicial

Camilla Zeni

MP critica decreto de VG e reforça na Justiça pedido de quarentena e barreira sanitária

Foto: Assessoria

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) voltou a acionar a Prefeitura de Várzea Grande na Justiça, pedindo a imposição de uma quarentena obrigatória e barreira sanitária no município. 

No documento, protocolado na noite de quarta-feira (24), os promotores de Justiça Alexandre Guedes e Audrey Ility destacam que o último decreto da prefeita Lucimar Campos (DEM) não contempla a determinação judicial. 

O decreto publicado na tarde de ontem atenderia decisão do juiz José Luiz Lindote, da Vara Especializada de Saúde Pública de Mato Grosso. Na segunda-feira (22) ele determinou que Várzea Grande e Cuiabá a implantassem a quarentena, mantendo em funcionamento apenas atividades essenciais. Ainda pediu a criação de uma barreira sanitária, considerando o alto risco de contaminação da covid-19, atendendo ao pedido do MPE.

De acordo com os promotores, no decreto Lucimar Campos acrescentou serviços que não são considerados essenciais durante a pandemia, o que já contraria a decisão judicial.

A exemplo, o artigo 14 do decreto municipal determina o fechamento de uma série de atividades, como bares, academias, casas noturnas e salões de beleza. No entanto, é omisso quanto ao funcionamento de restaurantes, lanchonetes e conveniências. Essas atividades, segundo o MPE, também não são essenciais para estarem funcionando durante o período.

"A abertura de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais contribui para a disseminação da doença e confronta o recomendado no Decreto Estadual e a tutela provisória de urgência", pontuaram.

A instalação de barreiras sanitárias para controlar o fluxo de pessoas em circulação também não foi mencionada no decreto, e, por isso, o MPE pediu que as alterações sejam feitas, seguindo a decisão judicial anterior, sob risco de aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil. A Justiça ainda não se manifestou quanto a esse pedido.

Outro lado

Por meio de nota, a prefeitura de Várzea Grande disse considerar que o decreto expedido atende ao que foi proposto pela Justiça. Confira na íntegra:

"A Prefeitura de Várzea Grande entende que está cumprindo as determinações judiciais que apontaram o respeito ao Decreto Federal da presidência da República para serviços essenciais e as medidas do Governo do Estado por estar o município inserido na avaliação da Secretaria de Estado de Saúde como muito alto pelo percentual de incidência de casos da COVID 19 em relação a ocupação do número de leitos de UTI e enfermarias".

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