O Tribunal de Justiça de Mato Grosso prorrogou para até 17 de julho o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das 79 Comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial, e do regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela covid-19.
A portaria-conjunta nº 399 foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo desembargador presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, a vice Maria Helena Gargaglione Póvias e o corregedor-geral de Justiça Luiz Ferreira da Silva.
Com a decisão, também permanecem suspensos pelo mesmo período os prazos dos processos judiciais e administrativos físicos. Já os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do TJ e da Turma Recursal continuarão a ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.
A portaria considerou a decisão do juiz José Luiz Lindote, da Vara Estadual de Saúde Pública, que determinou cumprimento das medidas preventivas contidas no Decreto Estadual nº 522/2020, para municípios classificados como de risco muito alto de contaminação, caso de Cuiabá e Várzea Grande; assim como a decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que determinou aplicação de medidas restritivas em Rondonópolis.
Além de levar em consideração também as avaliações do Comitê instituído pela presidência do TJ com intuito de monitorar e supervisionar medidas de prevenção. Outro ponto são os números apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que nessa sexta (26), que registrava 13.406 casos confirmados da doença no Estado, 504 óbitos, e a taxa de ocupação de leitos de UTI já é de 91,1%.
A portaria destaca que a própria administração do Tribunal, que desde o início da pandemia, em março, vem adotando medidas para preservar a vida dos magistrados, servidores e de todo cidadão que necessita dos serviços prestados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
