A reforma da previdência municipal volta a pauta de votação na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária. A mensagem já chegou a ser remetida ao crivo do plenário outras vezes, mas por falta de consenso ela não chegou a ser apreciada pelos vereadores.
Os parlamentares de oposição e alguns da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no Parlamento Municipal não concordam com o teor da matéria e, por isso, estão dificultando a aprovação do texto.
Na semana passada, o presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PTB), teve que tirar o projeto de pauta no momento da votação para evitar que a mensagem fosse rejeitada. Diante da insistência em votar o projeto, tendo em vista o prazo para a provação estipulado pelo Governo Federal, alguns vereadores já se movimentam para boicotar a sessão desta terça-feira (30).
Em suma, o projeto garante a adequação da legislação municipal à legislação federal no que tange ao regime previdenciário. A proposta visa aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipal de 11% para 14%.