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29/06/2020 às 18:45

Ex-diretor afirma que secretário 'chefiou' licitação dos semáforos e mandou dar seguimento

Durante a oitiva, Flávio explicou os procedimentos e normas que o departamento segue para atender às exigências do TCE

Alline Marques

Ex-diretor afirma que secretário 'chefiou' licitação dos semáforos e mandou dar seguimento

Foto: Reprodução

Em depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Semob, Flávio Taques, que esteve à frente da Diretoria de Licitação e Contratos (Delc) na época da contratação dos semáforos inteligentes, confirmou que o secretário de mobilidade, Antenor Figueiredo, foi quem determinou que desse continuidade na elaboração do contrato, mesmo sem sanar todas as dúvidas da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Durante a oitiva, Flávio explicou os procedimentos e normas que o departamento segue para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas adiantou que a diretoria não tem autonomia e atua conforme as determinações dos gestores. 

“Fizemos alguns questionamentos para inserir no sistema do Tribunal de Contas e outros. A Delc é muito criteriosa e tinha algumas dúvidas sempre fomos muito rígidos. Mas tem um ofício aonde o secretario pede para dar continuidade no processo, isso é público e ai seguimos conforme está no ofício”, explicou Flávio.

Taques já foi ouvido na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários que investiga contratos da Prefeitura de Cuiabá sobre a aquisição dos semáforos. Ele prestou depoimento à polícia em novembro de 2019 pela Defaz e disse que acrescentou observações aos contratos para a aquisição dos semáforos.

Ele explicou na oitiva à CPI que o contrato dos semáforos chegou a Delc como uma ata de adesão de preços e serviços e que foi feito um processo de pré-análise técnica e remeteu o relatório à Procuradoria Geral do Município. “A PGM posteriormente faz um parecer jurídico opinativo já que ela nunca dá um parecer conclusivo, para que o gestor decida que passo vai dar”, explicou. 

De acordo com Taques, a Delc fica responsável por responder o parecer da PGM, mas alguns apontamentos são técnicos e como não possuem engenheiros no setor, eles buscam auxílio da Pasta responsável, no caso a Semob. Foi quando então, recebeu o ofício do secretário Antenor Figueiredo para dar andamento no processo, mesmo sem sanar todos os apontamentos feitos pela PGM. 

Ele informou ainda que a diretoria tem três dias para passar a documentação para o sistema do Tribunal de Contas do Estado, mas que nesta fase a Corte analisa apenas se as normas estão sendo seguidas e não o processo como um todo, a menos que exista uma denúncia para isto. 
Com informações da Câmara de Cuiabá

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