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Notícias / Política

30/06/2020 às 10:30

Manobra de vereadores faz votação da previdência ser adiada mais uma vez

Dos 25 vereadores, apenas sete estiveram presentes na sessão, o que obrigou o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), a encerrar a sessão por falta de quórum.

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Manobra de vereadores faz votação da previdência ser adiada mais uma vez

Foto: Assessoria

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) terá grandes dificuldades para garantir a aprovação do projeto de lei referente à reforma da previdência municipal. Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 30, os vereadores se esquivaram da votação mais uma vez.

Dos 25 vereadores, apenas sete estiveram presentes na sessão, o que obrigou o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), a encerrar a sessão por falta de quórum.

Além do petebista, também registraram presença os vereadores Adevair Cabral (PTB), Diego Guimarães (Cidadania), Ricardo Saad (PSDB), Lilo Pinheiro (PDT), Vinicyus Hungueney (PP) e Dilemário Alencar (Podemos).

A ausência de grande parte dos parlamentares foi uma manobra para evitar a apreciação da reforma da previdência. A matéria estaria descontentando até mesmo vereadores da base governistas, tendo em vista a pressão de diversas categorias do funcionalismo público.

Isto porque, aumenta em 3% a alíquota previdenciária, passando de 11% para 14%. A medida visa adequar a legislação municipal em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº103/2019, que trouxe mudanças consideráveis no que se refere à regra do regime próprio de previdência social.

Além da adequação de 11% para 14% na contribuição previdenciária, o Executivo Municipal manteve a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05, passando a contribuir aqueles que recebem acima desse valor.

No que se refere à regra da aposentadoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) optou por não fazer alterações com relação à idade. Conforme o projeto de lei, ficará mantida a regra geral de 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos que aposentam em regime especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

Vale lembrar que, a proposta deve ser aprovada ate o final de julho, tendo em vista o prazo estipulado pelo Governo Federal para adequação dos municípios e estados que possuem déficit na previdência.

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