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Notícias / Judiciário

30/06/2020 às 18:02

Covid-19: STF nega liberar gestantes e mães com filhos pequenos que estão presas em MT

Pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou precariedade do sistema prisional brasileiro e a prevenção da covid-19

Camilla Zeni

Covid-19: STF nega liberar gestantes e mães com filhos pequenos que estão presas em MT

Foto: Gervásio Baptista / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso para liberar mulheres gestantes, lactantes ou mães ou de filhos pequenos que estão nas unidades prisionais do estado.

A decisão foi tomada nessa segunda-feira (29), considerando posicionamento da Procuradoria-Geral da República. O ministro determinou, porém que as autoridades observem as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto aos cuidados necessários e medidas de prevenção para infecção à covid-19 nesse grupo.

O pedido foi feito por habeas corpus coletivo, protocolado no STF em maio, por meio da Defensoria Pública de 16 estados. De Mato Grosso, representou o órgão o defensor André Rossignolo. 

Os defensores apresentaram que o relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou que o sistema prisional brasileiro tem 208 mulheres grávidas, além de 44 no período pós-parto e quase 13 mil que são mães de crianças com menos de 12 anos, sendo que muitas ainda são lactantes.

Observaram que esse público é especialmente vulnerável à covid-19, e demandam cuidados especiais frente à pandemia. Expuseram que o sistema prisional do Brasil enfrenta diversas dificuldades, entre elas a superlotação dos espaços, e que isso pode contribuir para disseminação do vírus.

Em Mato Grosso, conforme o defensor público, cerca de 470 mulheres estão presas, das quais 180 são mães com filhos de até 12 anos. As grávidas, até o pedido entregue no STF, eram apenas duas. Contudo, os defensores queriam a liberação de mães que têm filhos de até dois anos de idade, e essa informação ainda estava em levantamento quanto aos dados mato-grossenses.

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